A Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ) terá queda no repasse de verba oriunda do ICMS. Essa queda considera os sete municípios, mas há cidades que tiveram altas consideráveis no índice de participação dos municípios (IPM) na divisão do ICMS no estado de São Paulo. O IPM varia ano a ano, considerando números de dois anos anteriores. Ou seja, para o IPM de 2024, que foi divulgado no mês passado, foram considerados os números de produção dos municípios em 2022 e 2021, como explica o economista Gildo Canteli.

Na região, houve disparidade grande para o IPM do ano que vem, se comparado ao de 2020. Nesse meio tempo, a arrecadação caiu abruptamente, segundo Canteli. "A arrecadação de ICMS no ano passado foi alta, mas a lei que reduz o imposto sobre combustíveis provocou uma queda assustadora para estados e municípios. 25% do que o estado arrecada, vai para o bolão do ICMS. Se comparar o quanto o estado distribui aos 645 municípios, em 2022, até outubro, foram R$ 42,312 bilhões. Neste ano, até outubro, foram R$ 40,735 bilhões. Todos os municípios sofreram quedas neste sentido, mas alguns tiveram uma compensação, porque teve aumento do índice, já os que tiveram queda no índice, a perda foi mais acentuada."

A queda na RMJ leva em conta o peso dos municípios que tiveram diminuição no montante. "Louveira teve queda no índice e também perdeu do bolão. Neste ano, em dez meses, no comparativo com os dez meses do ano passado, houve perda de R$ 46 milhões. Em termos reais, com correção da inflação, dá R$ 61 milhões. Já Várzea Paulista, que teve alta do índice, arrecadou R$ 70 milhões entre janeiro e outubro do ano passado e, no mesmo período deste ano, R$ 73 milhões. Mesmo com queda da arrecadação. Jundiaí também teve queda, arrecadou R$ 808 milhões até outubro do ano passado. Neste ano, arrecadou R$ 761 milhões até outubro. A queda é de 5,77% em termos nominais, sem considerar a inflação."

A queda geral de arrecadação se deve à desoneração de combustíveis, que deve terminar no início do ano que vem. Em 2024, o combustível ficará mais caro e, em contrapartida, a arrecadação de ICMS para os municípios vai subir. "A partir de fevereiro do ano que vem, a cobrança de ICMS em combustíveis vai subir. Hoje é R$ 1,22 por litro, vai para R$ 1,35 ou R$ 1,37. Com isso, vai aumentar o repasse para estados e municípios", diz Gildo.

MUNICÍPIOS

Em Jundiaí, a Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) informa que a redução se deve principalmente pela movimentação entre a participação do valor adicionado dos municípios no volume total do Estado de São Paulo, assim, alguns municípios ganham maior participação e outros perdem anualmente. Essencialmente, o ganho ou perda de valor adicionado está diretamente ligado a atividade comercial das empresas instaladas no município, assim, a simples queda de uma atividade representativa já pode causar um efeito prejudicial, da mesma forma que a abertura de uma nova atividade, por exemplo, uma montadora de veículos ou de aparelhos eletrônicos, pode elevar a participação do município-sede. No entanto, a Cota-parte não é, de forma isolada, a única responsável pela performance de arrecadação do ICMS, sendo o aquecimento da atividade econômica do país, a que gera maior impacto. Em 2020, experimentamos grande perda de arrecadação em função da pandemia, o ICMS arrecadou R$ 690 milhões, 4% menos do que em 2019 que arrecadou R$ 720 milhões. A expectativa é de que para 2024 a arrecadação de ICMS de Jundiaí atinja aproximadamente R$ 1,25 bi.

A Prefeitura de Várzea Paulista, município que teve alta de 21,35% no IPM de 2024 se comparado ao de 2020, informa que, entre os fatores usados para cálculo do IPM, o valor adicionado é o mais relevante, contribuindo com um peso significativo de 76% no índice. A população do município também é um fator considerável, com peso de 13%, e a receita tributária própria, com peso de 5%, desempenha um papel relevante na composição do IPM. Várzea Paulista teve, nos últimos anos, aumento no valor adicionado, na população e também na receita tributária própria. Com isso, conquistou um crescimento notável em seu IPM em 2022, ano usado no cálculo do percentil de 2024.

Já Louveira, que teve queda de 27,67% no IPM de 2024 se comparado ao de 2020, informa que tem uma alta dependência dos valores repassados do ICMS (quase 70%) e, com os cortes feitos em 2022, principalmente nos combustíveis e energia elétrica, a cidade foi atingida em cheio com uma queda muito importante na arrecadação, somada à queda do percentual do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que chegou a ter 0.93, anos atrás, e hoje caiu para algo em torno de 0.60. Os principais motivos são falta de estímulos, no passado, para atrair novas empresas produtoras e para a ampliação de empresas, perda de importantes empresas para outros municípios devido à guerra fiscal e, ainda, no passado, falta de uma ação de fiscalização tributária mais efetiva, que acarreta a esta situação atual.

A Prefeitura de Louveira informa que tem trabalhado para reverter esse quadro, mas os avanços conquistados agora não entram nestes cálculos atuais de queda, infelizmente, que remontam a cenário anterior a 2021. E, mesmo com esta redução, a cidade permaneceu na rota dos investimentos e desenvolvimentos.