CRISE

Em 2022, 833 empresas pediram recuperações judiciais no Brasil

No caso das Americanas, a recuperação foi pedida após a contabilidade da empresa descobrir um rombo de mais de R$ 40 bilhões para cerca de 16.300 credores

Por Nathália Sousa | 22/01/2023 | Tempo de leitura: 3 min

Divulgação

Após constatar rombo bilionário, as Lojas Americanas passarão por uma recuperação judicial
Após constatar rombo bilionário, as Lojas Americanas passarão por uma recuperação judicial

As recuperações judiciais, como a pedida pelas Lojas Americanas na quinta-feira (19), são um recurso comum no ramo empresarial, quando uma empresa entre em crise. Em 2022, houve queda de 6,5% no número de recuperações judiciais em relação a 2021. Foram 833 requisições, ante 891 no anterior, de acordo com dados da Serasa Experian.

No caso das Americanas, a recuperação foi pedida após a contabilidade da empresa descobrir um rombo de mais de R$ 40 bilhões para cerca de 16.300 credores. O pedido foi acatado e a empresa terá agora 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial, demonstrar sua viabilidade econômica e então conseguir a aprovação dos credores. Segundo a empresa, são 3,6 mil lojas pelo país, que empregam mais de 100 mil pessoas direta e indiretamente.

PROCESSO

Advogado e administrador judicial Adnan Salem explica o processo de recuperação. "Uma empresa que esteja em crise, que pode ser financeira ou da própria operação, e não vai conseguir cumprir, entra com o pedido de recuperação judicial para paralisar a dívida até o momento. O juiz nomeia o administrador judicial, que apenas fiscaliza as operações e há um prazo de 60 dias para a empresa apresentar o plano de recuperação. Uma assembleia com os credores ocorre após 180 dias para decidirem se aceitam ou não o plano e definirem os pagamentos, se concordam com os prazos, valores e índices de correção e juros."

"A ordem de pagamento funciona por classes. A primeira é a trabalhista, depois fornecedores e bancos, pequenas empresas e garantias, como hipoteca. Se o plano for aprovado, há uma nova forma de pagamento para a dívida", diz o advogado.

Adnan Salem fala que os casos de recuperação costumam ter êxito, mas há mais facilidade para empresas maiores no processo. "A recuperação costuma ser eficaz. Um caso meu, encerrado no fim do ano passado, foi o da Sifco. A empresa tinha um passivo que chegava a R$ 3 bilhões, entrou em recuperação judicial e saiu dela. Acho que foi a maior da região. Esse caso foi positivo porque entrou em recuperação com um passivo alto e hoje tem uma estrutura completamente diferente de quando entrou. Mas tem empresas que não conseguem, porque não cumprem ou não conseguem aprovar o plano. Geralmente empresas menores têm mais dificuldade de sair da recuperação, porque são mais frágeis. As maiores têm mais possibilidade de dar continuidade."

FERRAMENTA

Ex-presidente da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência da OAB/GO, diretor da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB e diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE), o advogado Filipe Denki diz que a recuperação é um auxílio da Justiça para que empresas não caiam em falência.

"Recuperação é uma ferramenta para que empresas que estejam em dificuldade financeira possam se reestruturar com o apoio da Justiça. Com o pedido, a empresa precisa preencher alguns requisitos, como ter uma certa idade, não ter pedido recuperação nos últimos anos e apresentar documentos para o processo", explica o advogado.

Filipe diz que o recurso é comum. "A recuperação é mais comum do que se noticia, mas quando envolve empresas grandes, tem uma relevância muito maior. Quanto à efetividade, há um estudo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que diz que de 2013 a 2020, 51% das empresas conseguiram passar por todo o processo da recuperação."

MERCADO

O caso da Americanas (AMER3) ganhou repercussão internacional, já que a empresa estava na Ibovespa e provocou prejuízos aos investidores. Outros casos de recuperação judicial já ganharam repercussão, como o da Odebrecht, que alegou dívida de R$ 98,5 bilhões e está em andamento, da Oi, que tinha dívida de R$ 65,4 bilhões e concluiu a recuperação, e da Samarco, que tinha R$ 50 bilhões em dívidas e também tem a recuperação em andamento.

Na Americanas, o problema ainda se agravou desde a descoberta do rombo. Durante reunião com investidores no dia 12, o ex-CEO da empresa, Sérgio Rial disse que a empresa tinha cerca de R$ 8 bilhões em caixa. Já no pedido de recuperação, feito no dia 19, a Americanas disse ter R$ 800 milhões em caixa. A diferença se deu pela cobrança de vencimentos e pelos bancos se negaram a adiantar recebíveis de cartão de crédito para a varejista.

1 COMENTÁRIOS

A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal SAMPI e se comprometem a respeitar o código de Conduta On-line do SAMPI.

  • Alex Pegoretti
    24/01/2023
    Faz o B!