A Câmara Municipal de Franca aprovou, nesta terça-feira, 17, dois projetos de lei que tratam de cuidados de higiene domiciliar para pessoas acamadas ou com mobilidade severamente reduzida e da divulgação de orientações sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas em eventos musicais.
Uma das propostas estabelece diretrizes para cuidados de higiene corporal no atendimento domiciliar a pessoas acamadas ou com mobilidade severamente reduzida, pertencentes a famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos.
Conforme avaliação individual, o atendimento poderá incluir auxílio no banho, cuidados com a pele, troca de roupas e orientações a familiares e cuidadores.
A implementação deverá considerar critérios clínicos, a disponibilidade da rede municipal de saúde e os recursos orçamentários. O limite de renda não restringe o acesso aos demais serviços do SUS (Sistema Único de Saúde).
Autor do projeto, Donizete da Farmácia (MDB) destacou as dificuldades enfrentadas por familiares responsáveis pelos cuidados diários de pessoas acamadas.
“Mas quando fala para dar um banho na pessoa acamada, que faz suas necessidades todas nas fraldas, tudo isso, poucas pessoas têm a condição emocional, psicológica e estrutura física também para fazer isso, né?”, afirmou.
O segundo projeto prevê a divulgação de mensagens educativas sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas em eventos musicais sujeitos a alvará municipal nos quais haja venda ou consumo dessas bebidas.
As orientações deverão ser transmitidas no início da apresentação principal e abordar temas como moderação, hidratação, riscos da combinação de álcool com medicamentos, procura por atendimento médico e recomendação para não dirigir após beber.
O texto também estabelece a apresentação de uma declaração de compromisso do organizador para a emissão do alvará municipal. Em caso de descumprimento injustificado, poderá ser aplicada multa de 50 unidades fiscais municipais (UFMs).
A penalidade dependerá de procedimento administrativo, com garantia do direito à defesa.
Marcelo Tidy (MDB), autor do projeto, explicou que a iniciativa surgiu a partir de uma proposta de Lindsay Cardoso (PP) sobre mensagens de proteção animal.
O autor também afirmou que a mensagem poderá ser transmitida pelo apresentador do evento, sem necessidade de estrutura adicional. Ao mencionar sua experiência como produtor, defendeu a participação dos organizadores nas ações educativas.
“A gente não quer prejudicar o comércio de ninguém, mas é muito triste quando você vê pessoas que chegam na unidade de saúde em coma alcoólico, gerando transtorno para a família e até na própria unidade de saúde”, declarou.