A Câmara Municipal de Franca aprovou, nesta terça-feira, 10, a obrigatoriedade de exibição de vídeos sobre adoção de animais e combate aos maus-tratos em todas as salas e sessões de cinema da cidade. Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram a abertura de créditos adicionais de até R$ 2.364.239,84 no orçamento municipal de 2026.
De autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 altera o Código de Posturas do município e torna obrigatória a exibição de vídeos de incentivo à adoção e de combate aos maus-tratos a animais nos cinemas de Franca.
Os materiais deverão ter duração mínima de 30 segundos e ser apresentados durante a exibição dos trailers, antes do início dos filmes. O conteúdo deverá incluir fotografias de animais disponíveis para adoção, contatos das entidades responsáveis e canais para denúncias de maus-tratos.
A produção dos vídeos ficará sob responsabilidade das entidades de proteção animal. Já os cinemas deverão garantir a exibição do material em todas as sessões.
O descumprimento da determinação poderá resultar em multa de 25 UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), atualmente equivalente a R$ 2.180. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
A medida entrará em vigor 30 dias após a publicação da lei.
Encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), o Projeto de Lei nº 145/2026 autoriza a abertura de créditos adicionais de até R$ 2.364.239,84 no orçamento municipal de 2026.
Do total, R$ 2.347.000 são provenientes de superávit financeiro, ou seja, recursos que sobraram de exercícios anteriores e serão utilizados para reforçar os orçamentos de cinco secretarias.
A maior parcela, de R$ 1.465.000, será destinada à Secretaria de Infraestrutura, para a compra de materiais e a contratação de serviços voltados à manutenção da infraestrutura urbana e das estradas vicinais.
A Secretaria de Finanças receberá R$ 700 mil para a manutenção dos serviços da pasta, incluindo pagamentos a empresas. Já a Secretaria de Administração terá R$ 275 mil para aquisição de materiais, contratação de serviços e despesas com tecnologia da informação.
Outros R$ 132 mil serão destinados à Secretaria de Educação, para a compra de materiais de consumo utilizados em atividades de apoio. A Secretaria de Segurança receberá R$ 25 mil para aquisição de materiais destinados à Guarda Civil Municipal.
Os R$ 17.239,84 restantes serão utilizados para adequar a classificação de uma emenda impositiva já prevista no orçamento. O recurso será remanejado da categoria de pagamento de serviços para a compra de materiais, com a finalidade de adquirir tintas para a pintura de faixas de trânsito.