Professores da Escola Municipal “Gilberta Vilela Rosa” protestaram em frente à Prefeitura de Restinga, nesta segunda-feira, 9, contra a proposta de transferência da gestão dos anos finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, para o Governo do Estado de São Paulo. A mobilização questiona a estadualização da unidade, administrada pelo município há quase 25 anos, e aponta possíveis prejuízos aos profissionais e à qualidade do ensino.
Em carta aberta à comunidade escolar, os professores classificaram a medida como um “enorme retrocesso” e defenderam a permanência da escola na rede municipal. Entre as preocupações estão a manutenção dos cargos, da carga horária dos docentes e dos recursos destinados à educação.
O protesto recebeu apoio da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). O diretor da entidade em Franca e região, Edivaldo Máximo, afirmou que professores, estudantes e moradores são contrários à transferência e cobrou esclarecimentos sobre os termos da mudança.
Segundo Máximo, a estadualização pode provocar a perda de parte dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) destinados ao Ensino Fundamental 2. Ele também demonstrou preocupação com a situação dos professores concursados que atualmente trabalham na unidade.
O representante da Apeoesp afirmou que dezenas de profissionais têm carga horária completa e teme que, com a transferência, passem a cumprir apenas a carga mínima. Também questionou o que acontecerá com os docentes que não conseguirem manter suas aulas na escola.
Máximo ainda apontou possíveis prejuízos à autonomia pedagógica dos professores. Ele criticou o modelo de ensino adotado pelo Estado, especialmente o uso de plataformas digitais, e afirmou que a mudança pode comprometer o acompanhamento dos estudantes.
“A principal reivindicação dos professores, dos munícipes e dos alunos é que não haja a devolução do Ensino Fundamental 2 para o Estado, que não haja a estadualização”, declarou.
O representante também afirmou que a Prefeitura ainda não apresentou documentação formalizando a transferência. Segundo ele, a Apeoesp pretende acionar a deputada estadual Professora Bebel (PT) para acompanhar o caso.
Máximo contestou ainda a justificativa de falta de recursos para a manutenção do prédio. Na avaliação dele, a administração municipal poderia buscar um convênio com o MEC (Ministério da Educação) para viabilizar as reformas necessárias.
O prefeito Felipe Talvani (MDB) afirmou que a proposta não representa o fechamento da Escola Gilberta, mas uma mudança na administração da unidade. Segundo ele, o prédio continuará funcionando como escola, enquanto o Estado ficará responsável pela gestão.
O prefeito explicou que a proposta está relacionada à conclusão da unidade Isaac Vilela, no bairro Alto da Boa Vista. Com a reorganização, a intenção é oferecer do 6º ano do Ensino Fundamental ao Ensino Médio nos dois prédios, permitindo que os estudantes frequentem a escola mais próxima de suas casas.
Talvani disse que chegou a considerar uma administração compartilhada entre município e Estado, mas a alternativa não foi aceita. A solução encontrada, segundo ele, foi transferir a gestão da Gilberta para o governo estadual por meio de um convênio.
Inicialmente, a proposta previa que professores da rede estadual assumissem as aulas, o que poderia reduzir a carga horária dos profissionais municipais. Diante da resistência dos docentes, o prefeito afirmou que interrompeu esse formato e negociou novas condições.
Segundo ele, o acordo prevê prioridade aos professores municipais na atribuição de aulas na própria escola, mesmo após a estadualização. O material didático utilizado pela Gilberta, acrescentou, já é fornecido pelo Estado.
“Os nossos professores municipais terão prioridade para atribuir aula nessas escolas. Então, pessoal, não mudaria nem os professores”, afirmou.
Talvani reconheceu que parte dos profissionais teme o que poderá acontecer nos próximos anos, principalmente em relação à permanência na unidade.
Segundo o prefeito, representantes do Estado informaram que os professores serão avaliados anualmente pela direção e pelos alunos, com base em critérios técnicos. Ele disse acreditar que os profissionais terão boas avaliações e, consequentemente, poderão continuar trabalhando na escola.
O chefe do Executivo também defendeu a qualidade do ensino estadual e afirmou que os indicadores da educação paulista apresentaram melhora entre 2023 e 2025.
Sobre a situação financeira da rede municipal, Talvani negou que a proposta tenha como objetivo reduzir investimentos. Segundo ele, a Prefeitura utiliza recursos próprios para complementar o orçamento da educação, uma vez que as despesas com a folha de pagamento dos profissionais correspondem a 120% do valor recebido pelo Fundeb.
O prefeito afirmou ainda que o convênio terá prazo determinado e poderá ser renovado caso a experiência apresente resultados positivos. Se a mudança não funcionar, segundo ele, existe a possibilidade de a gestão retornar ao município.
“É uma tentativa, pensando em melhorar cada dia mais para os nossos alunos, pensando na qualidade da educação”, declarou.