A exibição obrigatória de vídeos de incentivo à adoção de animais e de combate aos maus-tratos no cinema de Franca é um dos projetos que serão votados pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta terça-feira, 10. A proposta determina que as salas exibam o material em todas as sessões, durante os trailers e antes do início dos filmes.
Os vídeos deverão ter duração mínima de 30 segundos e apresentar fotos de animais disponíveis para adoção, contatos das entidades responsáveis e canais para denúncias de maus-tratos.
A produção do conteúdo ficará sob responsabilidade das entidades de proteção animal, enquanto os cinemas deverão garantir a exibição. Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa de 25 UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), atualmente equivalente a R$ 2.180. Se houver reincidência, o valor será dobrado.
Além da proposta relacionada à adoção de animais, os vereadores analisarão um projeto que prevê alterações no orçamento municipal de 2026, no valor de R$ 2.364.239,84.
Desse total, R$ 2,347 milhões são provenientes do superávit financeiro, ou seja, recursos que sobraram de exercícios anteriores e que a Prefeitura pretende utilizar para reforçar os orçamentos de cinco secretarias.
A maior parcela, de R$ 1,465 milhão, será destinada à Secretaria de Infraestrutura, para compra de materiais e contratação de serviços voltados à manutenção da infraestrutura urbana e das estradas vicinais.
A Secretaria de Finanças receberá R$ 700 mil para manutenção dos serviços da pasta, incluindo pagamentos a empresas. Já a Secretaria de Administração terá R$ 275 mil para aquisição de materiais, contratação de serviços e despesas com tecnologia da informação.
A proposta também prevê R$ 132 mil para a Secretaria de Educação, destinados à compra de materiais de consumo para atividades de apoio, e R$ 25 mil para a Secretaria de Segurança, para aquisição de materiais destinados à Guarda Civil Municipal.
Outros R$ 17.239,84 serão remanejados de uma emenda parlamentar. O recurso, já previsto no orçamento, passará da categoria de pagamento de serviços para a compra de materiais, com a finalidade de adquirir tintas para a pintura de faixas de trânsito.
O projeto estabelece ainda regras para a utilização de emendas parlamentares que não forem executadas até o fim do ano. Recursos que não puderem ser aplicados por desistência do beneficiário ou problemas técnicos poderão ser direcionados a outras áreas, como Saúde, Trânsito, Segurança e Educação Especial.
A pauta inclui ainda três projetos de denominação de vias públicas em homenagem a moradores de Franca.
Uma das propostas dá o nome de Victorio Tozatti à rua 4 e seu segmento, a rua 4A, no Residencial Domingos Jardini. Ele trabalhou como alfaiate, cobrador do Magazine Luiza e servidor público. Morreu aos 91 anos, em 17 de junho de 2026.
Outra proposta denomina a avenida A do Parque Morada da Mata como Amauri Batista. Sapateiro e confeiteiro, ele também realizava ações sociais no bairro, com distribuição de sopas e doação de bolos de aniversário a famílias em situação de vulnerabilidade. Morreu aos 43 anos, em 19 de dezembro de 2009.
Já a rua F4, também no Parque Morada da Mata, deverá receber o nome de Elso Sebastião de Almeida Fortes. Ele foi proprietário da antiga Farmácia Modelo, na Praça Nossa Senhora da Conceição, e adquiriu a Farmácia Progresso, que posteriormente passou a se chamar Droga Franca. Morreu aos 81 anos, em 9 de fevereiro de 2023.