Franca recebeu, na semana passada, o seminário “Da Palavra Protegida à Responsabilização Penal: a força probatória do Depoimento Especial realizado pela Polícia Civil”. O encontro foi realizado na FDF (Faculdade de Direito de Franca) e reuniu autoridades policiais, representantes do Ministério Público, profissionais do Direito, estudantes e integrantes da rede de proteção.
Promovido pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia Seccional de Franca, com apoio da Acadepol (Academia de Polícia), o evento teve como principal objetivo discutir os procedimentos de acolhimento e escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, além da importância desses relatos para a produção de provas nas investigações criminais.
As palestras foram ministradas pela delegada e professora Dra. Ana Paula Bitencourt e pela delegada e professora Adriane Gonçalves, da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Lorena. Os temas abordaram os cuidados necessários durante o depoimento especial, a proteção da vítima e os procedimentos para evitar a revitimização.
Durante o encontro, o diretor da Faculdade de Direito de Franca, José Sérgio Saraiva, destacou a importância da parceria entre a Polícia Civil e a instituição de ensino para aproximar os estudantes da realidade das investigações e dos procedimentos adotados em situações de violência.
“A importância dessa parceria da Polícia Civil, por meio da Seccional de Franca, é de extrema importância para os nossos alunos, para a sociedade em geral e também para que a Polícia esclareça a metodologia de oitiva de crianças ou de pessoas que não têm condições mentais ou desenvolvimento adequado para relatar situações de violência e intimidação”, afirmou.
O diretor também explicou que o atendimento precisa considerar a participação de profissionais preparados para acolher a vítima.
“Um procedimento é aquele em que se ouve, juntamente com uma equipe multidisciplinar, assistentes sociais e psicólogos, que fazem uma oitiva humanizada e respeitosa em relação à criança ou à pessoa incapaz”, explicou.
Segundo Saraiva, além do acolhimento, os elementos jurídicos reunidos durante o procedimento contribuem para a formação da convicção da autoridade policial, que poderá concluir o inquérito e encaminhá-lo ao Ministério Público para análise das medidas cabíveis.
O delegado Jorge Amaro Cury Neto, diretor da Polícia Civil, ressaltou a importância da aproximação entre a instituição policial, a Faculdade de Direito e a comunidade. Para ele, a capacitação contribui tanto para a formação dos estudantes quanto para o aperfeiçoamento dos policiais que atuam nas investigações.
“É um evento muito importante, primeiro pela parceria muito salutar que a gente tem aqui entre a Polícia Civil, Faculdade e comunidade”, destacou.
Jorge Amaro também explicou que a produção de provas exige conhecimento técnico e jurídico, especialmente em investigações que envolvem vítimas em situação de vulnerabilidade.
“A Polícia Civil tem a responsabilidade da produção da prova nas investigações criminais, e toda essa formação jurídica tem uma consistência para essa produção da prova”, afirmou.
O delegado acrescentou que a participação de especialistas permite ampliar o conhecimento dos policiais e dos futuros profissionais do Direito sobre os cuidados necessários na condução desses procedimentos.
O delegado seccional de Franca, Wanir José da Silveira Júnior, destacou que a discussão envolve um tema sensível e diretamente relacionado à proteção de crianças e adolescentes. Segundo ele, o cuidado durante a escuta precisa estar acompanhado de uma investigação capaz de reunir provas e permitir a responsabilização de quem pratica a violência.
“A importância desse evento se dá no momento em que a gente toca num tema muito sensível, onde vislumbramos uma melhora na proteção da criança”, afirmou.
O delegado ressaltou ainda que o acolhimento não deve ser o único objetivo do trabalho policial.
“Essa proteção se dá até mesmo quando você faz a oitiva dessa criança para angariar provas, para poder punir o agressor. Porque não adianta você só cuidar da criança, mas também não tirar de circulação o agressor, que é a nossa função de polícia judiciária”, declarou.
O seminário contou com a presença de representantes de diferentes instituições. Entre eles Participaram os delegados Gabriel Fernando Tomaz e Márcio Murari, da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Franca; o delegado Radaelli, que atua há mais de 30 anos na corporação, exercendo funções como assistente da Delegacia Seccional de Franca e responsável pela Unidade de Inteligência da Seccional; os delegados Davi Abimael Davi e Fábio Branquinho; além de Jorge Amaro Cury Neto e Wanir José da Silveira Júnior.
Também estiveram presentes a presidente da OAB de Franca, Luiza Gouvêa, os promotores de Justiça Paulo Corrêa Borges e Cláudio Escavassini, além de Waléria Mascarenhas, secretária municipal de Saúde de Franca.