Duas operações deflagradas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Franca, investigam suspeitas de fraudes em milhares de ações judiciais contra instituições financeiras. Nesta terça-feira, 20, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Franca, Ribeirão Preto e Altinópolis. As ações resultaram na apreensão de notebooks e celulares de advogados investigados.
As operações Libelo e Garatéia apuram suspeitas de que grupos distintos tenham ajuizado ações em nome de idosos, aposentados e pensionistas sem o devido conhecimento ou autorização dos beneficiários. A investigação também busca esclarecer se valores obtidos nos processos foram retidos pelos envolvidos, sem repasse integral aos clientes.
A Justiça determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados em até R$ 6.149.840, considerando os limites estabelecidos nas duas operações. Segundo o Ministério Público, as investigações são independentes e, até o momento, não há conclusão de que os grupos tenham ligação entre si.
A Operação Garatéia cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em endereços de Franca, com apoio da Polícia Militar. Durante as buscas, foram apreendidos notebooks e celulares de advogados investigados, materiais que poderão contribuir para o avanço das apurações.
Um dos alvos da operação foi um escritório de advocacia localizado na rua Amália Pimentel, no bairro São José. No local, foram apreendidos aparelhos eletrônicos.
Iniciada em 2024, a investigação apura indícios de que escritórios de advocacia da região tenham utilizado procurações antigas ou genéricas para ajuizar milhares de ações em nome de aposentados e pensionistas, em alguns casos sem que eles soubessem. Também é investigado se valores obtidos por meio desses processos foram levantados e retidos sem o devido repasse aos clientes.
A análise financeira autorizada pela Justiça abrangeu o período de janeiro de 2021 a junho de 2025. Nesse intervalo, contas ligadas aos investigados receberam cerca de R$ 10,9 milhões em 3.812 levantamentos de valores depositados em processos judiciais.
Segundo o Ministério Público, apenas cerca de um quarto desse total foi transferido a pessoas de fora do grupo. Uma empresa ligada aos investigados também teria arrecadado aproximadamente R$ 770 mil em taxas cobradas de mais de 2,7 mil pessoas.
Outro ponto apurado é o saque de cerca de R$ 1,38 milhão em dinheiro entre dezembro de 2024 e março de 2025. De acordo com a investigação, esse valor não foi localizado.
Os investigados são suspeitos, em tese, de organização criminosa, estelionato, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. O material apreendido será analisado e poderá embasar novas medidas judiciais.
A outra frente de investigação, denominada Operação Libelo, cumpriu seis mandados de busca e apreensão, sendo quatro em Ribeirão Preto e dois em Altinópolis. A ação foi realizada em conjunto com as polícias Militar e Civil. A Justiça determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados em até R$ 3 milhões.
Durante o cumprimento dos mandados de busca, um advogado foi preso por destruição de provas em Ribeirão Preto. Guilherme Menna Barreto Gentil foi levado à Central de Polícia Judiciária de RP, após lançar pela janela um notebook e um celular.
O caso começou a ser investigado após a identificação de um volume incomum de ações semelhantes na comarca de Altinópolis, patrocinadas por um mesmo advogado. Os processos envolvem principalmente empréstimos consignados, tarifas bancárias e inclusão indevida em cadastros de inadimplentes. Segundo o Ministério Público, foram identificadas mais de 2 mil ações apenas nessa comarca.
Há relatos de pessoas que desconheciam a quantidade de processos ajuizados em seus nomes e os valores levantados judicialmente. Em alguns casos, os beneficiários teriam recebido quantias inferiores às depositadas nos processos.
Conforme as apurações, ações inicialmente ajuizadas por diferentes advogados teriam sido concentradas posteriormente em um único profissional. Os créditos eram cedidos a empresas ligadas ao grupo, e os valores levantados judicialmente eram depositados em uma conta bancária do advogado, que fazia repasses parcelados às vítimas. Em alguns casos, os pagamentos teriam ocorrido somente após questionamentos dos clientes ou intimações judiciais.
A estimativa é de que mais de R$ 2 milhões tenham sido levantados em processos da comarca de Altinópolis, embora o valor ainda seja parcial.
Nesse caso, são apurados, em tese, os crimes de estelionato, inclusive contra idosos ou pessoas vulneráveis, falsidade documental, apropriação indébita e organização criminosa.
Segundo o Gaeco, as duas operações buscam esclarecer possíveis irregularidades no uso do sistema judicial para obter valores em nome de aposentados, pensionistas e outros clientes. As investigações continuam e o material recolhido durante as buscas será analisado pelos investigadores.
Em nota, o advogado Rafael Spirlandeli, que representa a defesa do escritório alvo no bairro São José, informou que "as investigações iniciaram, ao que parece, após uma instituição financeira, que respondia processos na justiça por cobrança indevida de taxas a aposentados, denunciar os advogados alvos dos mandados de busca e apreensão. Vale lembrar que essas ações, ingressadas pelos meus clientes advogados, foram julgadas procedentes, ou seja, a instituição financeira que estava lesando os aposentados. Meus clientes estão tranquilos, atuam dentro da legalidade e da ética profissional, e irão colaborar com a justiça para que a verdade venha o quanto antes".
O Portal GCN/Sampi tenta localizar a defesa dos demais escritórios de advogacia que foram alvos das operações em Franca, Ribeirão Preto e Altinópolis. Assim que os alvos de posicionarem, essa reportagem será atualizada.