A Câmara Municipal de Franca aprovou, na sessão desta terça-feira, 13, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Prevenção ao Neurobullying e Inclusão das Pessoas Autistas e Neurodivergentes. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram quatro moções de aplausos, entre elas uma que celebra o título de Franca como Capital Nacional do Basquete.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), a proposta sobre neurobullying prevê ações permanentes de conscientização, orientação e inclusão para combater situações de discriminação, exclusão, constrangimento e violência relacionadas à neurodiversidade.
O projeto também institui o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Neurobullying, celebrado anualmente em 27 de dezembro. A data faz referência à Lei Berenice Piana, que estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A iniciativa dialoga com o trabalho acadêmico desenvolvido por Adriel Jr. Domingues Cunha, professor, pesquisador e advogado, em sua tese de doutorado em Promoção da Saúde pela Unifran (Universidade de Franca).
Convidado a ocupar a Tribuna da Câmara para esclarecer o tema, Cunha destacou a importância do debate e agradeceu pela oportunidade de contribuir com a discussão.
“Isso mostra a importância de ampliar o diálogo, porque o preconceito não atinge apenas a pessoa neurodivergente: muitas vezes, mães, pais e familiares também enfrentam desinformação, julgamento e exclusão”, completou.
Além do projeto sobre neurobullying, os vereadores aprovaram quatro moções de aplausos. Uma delas, de autoria do vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), celebra o reconhecimento oficial de Franca como Capital Nacional do Basquete, conferido por lei federal.
A moção reconhece a deputada federal Renata Abreu (Podemos), autora do projeto de lei que deu origem ao título, e o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), relator da proposta no Senado.
O documento também homenageia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), que sancionou a lei durante o exercício da Presidência da República.
Os aplausos se estendem à diretoria do Franca Basquete, aos atletas e aos colaboradores que contribuíram para a trajetória que culminou no reconhecimento nacional.