Câmara vota criação de pontos de apoio para motoristas em Franca

A Câmara Municipal de Franca vota nesta terça-feira, 6, dois projetos de lei que propõem novos programas. Um deles estabelece diretrizes para a criação de pontos de apoio a motoristas e entregadores que trabalham por aplicativos. O outro prevê ações para reduzir o consumo de energia, água, combustíveis e outros recursos utilizados pela Prefeitura.

Apoio a motoristas e entregadores

De autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), o primeiro projeto estabelece diretrizes para o Pada (Programa Municipal de Apoio e Dignidade aos Motoristas e Entregadores por Aplicativo).

A proposta prevê a criação de pontos de apoio para esses profissionais durante a jornada de trabalho. Os espaços poderão contar com banheiro, água potável, área coberta para descanso, local para alimentação e aquecimento de refeições, tomadas para carregar celulares e outros equipamentos e acesso à internet.

O texto também prevê vagas de estacionamento temporário ou rotativo para carros, motos e bicicletas utilizados pelos trabalhadores enquanto estiverem nos pontos de apoio.

A proposta não determina que a Prefeitura construa os locais. O município poderá firmar parcerias com empresas privadas e plataformas de aplicativos para criar e manter as estruturas.

Os acordos poderão estabelecer que as empresas parceiras sejam responsáveis pela gestão, limpeza, manutenção e segurança dos espaços.

Caso o projeto seja aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar o programa e definir como ele será colocado em prática.

Economia de recursos públicos

O Legislativo também analisa um projeto de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD), que institui o Programa Municipal de Eficiência Energética, Economia de Recursos Públicos e Sustentabilidade Ambiental.

A proposta reúne medidas para reduzir o consumo de energia, água, combustíveis e outros recursos utilizados pela Prefeitura. O texto também prevê o uso de fontes renováveis, como energia solar, e de tecnologias que possam reduzir despesas públicas no longo prazo.

Entre as principais medidas previstas estão:

• Instalar energia solar em prédios públicos, quando houver viabilidade técnica e econômica.
• Transformar gradualmente semáforos para funcionamento com energia solar.
• Trocar iluminação convencional por equipamentos mais eficientes.
• Instalar sensores de presença, temporizadores e outros sistemas automáticos para controlar a iluminação.
• Monitorar o consumo de energia dos prédios municipais.
• Reduzir o consumo de água e instalar equipamentos para detectar vazamentos.
• Aproveitar água da chuva para atividades que não precisam de água potável.
• Buscar formas de reduzir o consumo de combustível da frota municipal.
• Incentivar veículos elétricos e híbridos e instalar pontos de recarga em prédios públicos quando for viável.
• Substituir equipamentos elétricos antigos por modelos mais eficientes.
• Reduzir o uso de papel com a digitalização de processos.
• Ampliar a coleta seletiva nos prédios públicos.
• Considerar critérios ambientais e de economia de longo prazo em obras, compras e contratos da Prefeitura. 

O projeto não determina a instalação imediata das tecnologias nem cria uma despesa específica para a Prefeitura.

As medidas deverão ser implantadas de forma gradual, conforme estudos de viabilidade, disponibilidade orçamentária e financeira e possibilidade de obtenção de recursos por meio de convênios, financiamentos e programas estaduais ou federais.