Ter um deputado estadual ligado a Franca significa ter um representante na Alesp para acompanhar de perto as demandas da cidade e da região. É no Legislativo paulista que são discutidas leis, fiscalizadas ações do Governo de São Paulo e definidas decisões que envolvem o orçamento estadual. O parlamentar também pode cobrar investimentos, acompanhar obras e serviços e indicar recursos para municípios e entidades, por meio de emendas parlamentares, desde que atendidas as regras legais.
É a partir dessa possibilidade de representação que se insere a campanha Franca Tem Voz. O movimento busca conscientizar a população sobre a importância de eleger candidatos genuinamente ligados a Franca e à região para as cadeiras de deputado estadual e federal. A iniciativa pretende voltar a eleger um deputado federal da cidade para a Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) após cerca de 20 anos, além de ampliar a representação regional na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Para a eleição deste ano, a região conta com dez candidatos a deputado estadual: Alexandre Tabah (Novo), Cristiany de Castro (Republicanos), Delegada Graciela (PL), Flávia Lancha (PSD), João Pedro Cardoso (Missão), Jonas Carvalho (Mobiliza), Marcos Ferreira (PSB), Paula Moiséis (Cidadania), Professora Priscila (PT) e Roberto Baldochi (Podemos).
Mas o que, de fato, um deputado estadual pode fazer por Franca? O cargo permite atuar dentro das competências do Estado, seja na elaboração e votação de leis, na fiscalização do Executivo paulista ou na discussão do orçamento. O parlamentar também pode levar demandas dos municípios ao Governo de São Paulo e acompanhar a aplicação de recursos e a execução de políticas públicas. O que ele não pode é administrar diretamente a cidade: não cabe ao deputado executar obras municipais, comandar a Prefeitura ou substituir o governador na condução das ações do Estado.
Uma das principais atribuições do deputado é apresentar, discutir e votar projetos de lei sobre assuntos de competência estadual.
O deputado pode, por exemplo, propor uma nova política estadual de saúde ou alterar uma legislação que já existe. Mas apresentar um projeto não significa que ele virou lei. A proposta precisa passar pelo processo legislativo, com análise nas comissões e, conforme o caso, votação no Plenário. Depois, ainda pode depender de sanção ou veto do governador.
Outra grande função é fiscalizar o Governo do Estado. O parlamentar pode acompanhar gastos públicos, obras, contratos, programas e serviços prestados pelo Estado, além de pedir informações e cobrar providências de secretarias e órgãos estaduais.
Em Franca, por exemplo, se uma obra do Governo de São Paulo estiver atrasada, o deputado pode questionar a secretaria responsável, pedir informações sobre o contrato e o cronograma e acompanhar a execução. Ele não assume a obra e não determina diretamente como ela será realizada. Seu papel é fiscalizar e cobrar o Executivo.
As comissões da Alesp também têm instrumentos próprios de fiscalização, como audiências públicas, pedidos de informação, diligências e convocação de determinadas autoridades.
O deputado estadual tem uma ferramenta que pode ter impacto direto nos municípios: as emendas parlamentares. Por meio delas, cada deputado pode indicar recursos do orçamento estadual para financiar ações e projetos de interesse público, desde que sejam cumpridas as regras previstas em lei. Em 2026, o valor destinado às emendas individuais impositivas foi de R$ 1,236 bilhão, o que corresponde a cerca de R$ 13,15 milhões por deputado.
O valor total pode ser dividido entre várias indicações. Para 2026, a legislação estabelece um valor mínimo de R$ 100 mil por emenda, exceto no caso de recursos destinados a entidades sem fins lucrativos, cujo mínimo é de R$ 50 mil.
Pelo menos metade do valor das emendas individuais precisa ser destinada à saúde. Portanto, o deputado não pode escolher livremente gastar os R$ 13,15 milhões em qualquer área.
A legislação permite que emendas sejam destinadas aos municípios por diferentes caminhos. Há, por exemplo, transferência direta de fundo estadual para fundo municipal, transferência especial e recursos destinados a órgãos ou entidades municipais por meio de convênio ou instrumento semelhante. Cada modalidade tem regras próprias.
Na transferência especial, por exemplo, o município precisa apresentar um plano de trabalho e abrir uma conta bancária específica para receber e movimentar o dinheiro. O plano deve informar o que será feito, quais metas serão alcançadas e quanto será necessário para executar a ação.
Além disso, a emenda precisa estar de acordo com as regras do orçamento e com a finalidade da ação à qual o recurso foi destinado. Portanto, o deputado não pode simplesmente dizer: “vou mandar R$ 1 milhão para a Prefeitura de Franca gastar como quiser”.
As emendas podem beneficiar entidades sem fins lucrativos, mas o dinheiro precisa estar ligado à execução de um objeto de interesse público.
A entidade também precisa cumprir uma série de exigências. Entre elas estão a regularidade perante o Estado, comprovação de funcionamento regular, documentação da entidade, cadastro no CRCE (Sistema Integrado de Convênios do Estado e Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade), além de outras exigências previstas na legislação.
Pode ajudar a viabilizar uma obra estadual, mas não executá-la.
Se Franca precisa de uma obra que depende do Governo de São Paulo, o deputado pode defender a demanda, buscar recursos, apresentar emenda quando for possível, negociar com o Executivo e fiscalizar o andamento.
Não pode, porém, contratar sozinho a empresa, assinar o contrato ou determinar como a obra será executada. Essas são funções administrativas do Poder Executivo.
Em resumo, o parlamentar pode apresentar leis, votar projetos, fiscalizar o Governo de São Paulo, cobrar secretarias, pedir informações, acompanhar obras e serviços estaduais, participar de CPIs, atuar nas comissões da Alesp e destinar recursos por meio de emendas parlamentares.
Também pode levar reivindicações de Franca ao Governo do Estado e defender investimentos para a cidade e a região.
O deputado estadual não é chefe do prefeito. Portanto, não pode determinar que a Prefeitura faça uma obra de drenagem, asfalte uma rua, construa uma praça ou contrate servidores.
Ele pode buscar recursos estaduais ou atuar na articulação política, mas a execução de uma obra municipal continua sob responsabilidade do município.
Da mesma forma, o deputado não comanda a Polícia Militar ou a Polícia Civil. Pode apresentar projetos, discutir políticas de segurança, buscar investimentos e cobrar o Governo do Estado, mas não determina sozinho a escala de uma viatura, a transferência de um policial ou a operação de uma unidade policial.
Também não pode obrigar o governador a executar uma determinada obra ou política simplesmente porque apresentou uma proposta ou fez uma cobrança.
De caráter apartidário, a campanha Franca Tem Voz busca fortalecer os candidatos da própria cidade nas eleições de 2026, quando os eleitores escolherão deputados estaduais e federais. Sem representantes suficientes em São Paulo e Brasília, Franca perde investimentos públicos e privados de forma sistemática.
O movimento foi idealizado pelo jornalista Corrêa Neves Jr., em conjunto com a Acif, Cocapec, Unimed, GCN e Rádio Difusora, com apoio de entidades como CDL, Ciesp, OAB, Sebrae, Uni-Facef, Franca Basquete e Magazine Luiza, entre outras.