O ex-prefeito de Morro Agudo Gilberto César Barbeti foi condenado a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, por dois crimes de lavagem de dinheiro relacionados a recursos desviados das obras da Estação de Tratamento de Esgoto do município. A mulher dele, Poliana Penachiotti Barbeti, também foi condenada a quatro anos e seis meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira, 30, pelo juiz Fabiano Mota Cardoso, da Vara Única de Morro Agudo. A sentença é de primeira instância, e os dois poderão recorrer em liberdade. Eventual prisão deverá ocorrer somente após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Segundo a decisão, o casal ocultou e dissimulou a origem e a movimentação de R$ 2,7 milhões utilizados na compra da Fazenda Vale do Grotão, em Abreulândia, no Tocantins. A propriedade rural tem 959,4 hectares e foi registrada oficialmente em nome de Poliana.
De acordo com a denúncia aceita pela Justiça, os valores utilizados na aquisição dos bens investigados tiveram origem em fraudes a licitações e desvios de verbas públicas ocorridos durante os dois mandatos consecutivos de Barbeti à frente da Prefeitura de Morro Agudo, entre 2005 e 2012.
O esquema investigado envolveu contratos administrativos para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto da cidade.
Investigações e auditorias técnicas do Departamento de Águas e Energia Elétrica apontaram que os desvios nas obras provocaram um desfalque inicial de R$ 3,61 milhões aos cofres públicos municipais.
Conforme a sentença, parte dos recursos ilícitos obtidos com os desvios das obras de saneamento foi utilizada para ocultar e dissimular a origem, a movimentação e a disposição de R$ 2,7 milhões empregados na aquisição da Fazenda Vale do Grotão.
A propriedade, de 959,4 hectares, fica em Abreulândia, no Tocantins.
A decisão aponta que o valor declarado na escritura foi de R$ 1,1 milhão, enquanto o montante efetivamente utilizado na aquisição teria chegado aos R$ 2,7 milhões considerados no processo.
Segundo a sentença, a diferença foi encoberta por transferências bancárias, operações apresentadas como empréstimos entre o casal e informações consideradas falsas nas declarações de Imposto de Renda.
A decisão também registra que Barbeti admitiu ter negociado e financiado a compra da propriedade. Segundo depoimento citado na sentença, ele afirmou que a fazenda foi registrada formalmente em nome da mulher para evitar possíveis bloqueios judiciais decorrentes de ações relacionadas à sua administração como prefeito.
A Justiça considerou que o ex-prefeito praticou duas condutas distintas de lavagem de dinheiro: a ocultação da propriedade da fazenda e a dissimulação dos recursos utilizados na compra. Poliana foi condenada pela participação na segunda conduta.
Durante o processo, a defesa sustentou que os recursos usados na aquisição tinham origem lícita e eram provenientes da atividade agrícola de Barbeti. Também afirmou que o registro do imóvel em nome de Poliana decorreu de uma decisão familiar e questionou as provas apresentadas no processo.
Esta não é a primeira condenação criminal de Gilberto Barbeti. O ex-prefeito já havia sido condenado pela Justiça de Morro Agudo em outro processo relacionado à administração municipal.
Na ação, Barbeti foi apontado como chefe de uma organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 1 milhão dos cofres públicos. O caso foi investigado na Operação Eminência Parda, deflagrada pelo Gaeco de Franca em abril de 2018.
Na ocasião, Barbeti foi condenado a 13 anos de prisão, em regime inicial fechado, e mais quatro anos de detenção, em regime semiaberto, além do pagamento de multa.
O esquema investigado envolvia fraudes em licitações durante o terceiro mandato do ex-prefeito, entre 2017 e 2020. Segundo a acusação, havia participação de servidores públicos, empresários, secretários municipais, um vereador e um ex-servidor.
Barbeti teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em junho de 2019.
Além das penas de prisão, a nova sentença estabeleceu 32 dias-multa para Barbeti e 15 dias-multa para Poliana. Cada dia-multa foi fixado no equivalente a um salário mínimo vigente à época dos fatos, com correção monetária.
A Justiça também manteve as medidas de bloqueio patrimonial e determinou a perda da Fazenda Vale do Grotão em favor do Estado de São Paulo.
A transferência definitiva do imóvel deverá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença.