As agências da Caixa Econômica Federal voltam a operar integralmente em Franca a partir desta quarta-feira, 30, após o TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinar o fim da greve dos bancários. A paralisação, iniciada em 10 de setembro, teve como principal ponto de divergência o reajuste das contribuições e as mudanças nas regras de custeio do Saúde Caixa, plano de saúde dos empregados do banco.
A decisão foi tomada nesta terça-feira, 29, durante o julgamento do dissídio coletivo. Além de estabelecer as condições para o plano de saúde, o Tribunal determinou reajuste salarial correspondente a 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescido de 0,6% de aumento real, com validade de dois anos.
O TST também considerou que a greve não foi abusiva e determinou o retorno imediato dos trabalhadores. Os dias de paralisação não serão descontados dos salários, mas deverão ser compensados em até 180 dias.
Em Franca, as cinco agências da Caixa retomam o atendimento integral ao público a partir das 10h desta quarta-feira.
O principal motivo da paralisação foi a falta de acordo entre a Caixa e os representantes dos trabalhadores sobre o financiamento do Saúde Caixa.
Durante as negociações, o banco apresentou uma proposta que previa elevar de 6,5% para 9% da folha de pagamento o teto de participação da instituição no custeio do plano a partir de 2027.
Em contrapartida, a contribuição dos empregados passaria de 3,5% para 3,7% da remuneração-base. O limite de comprometimento da renda familiar com o plano também subiria de 7% para 9%.
A proposta incluía ainda reajustes nos valores cobrados por dependentes e em atendimentos de pronto-socorro.
Os trabalhadores rejeitaram as condições apresentadas, principalmente pelo impacto que as mudanças poderiam provocar no orçamento familiar.
No julgamento desta terça-feira, o TST manteve a contribuição dos empregados em 3,5% e o teto de participação da Caixa em 6,5% da folha de pagamento.
O Tribunal também preservou o limite de comprometimento de 7% da remuneração do trabalhador com as despesas do plano, considerando titular e dependentes.
Os valores cobrados pelo Saúde Caixa terão reajuste pelo INPC mais 0,6%, mesmo índice estabelecido para os salários.
A decisão encerrou o impasse que mantinha os empregados em greve, mas não solucionou definitivamente a questão do déficit financeiro do plano de saúde.
Além das condições relacionadas ao Saúde Caixa, o TST determinou reajuste salarial de 100% do INPC, que ficou em 4%, acrescido de 0,6% de aumento real para a categoria.
A decisão terá validade de dois anos.
Outro ponto definido pelo Tribunal foi o tratamento dos dias de paralisação. Os trabalhadores não terão descontos salariais pelo período em que permaneceram em greve, mas deverão compensar as horas não trabalhadas em até 180 dias.
A Justiça do Trabalho também determinou o retorno imediato dos empregados às atividades.
A paralisação começou em 10 de setembro, depois que a Caixa e as entidades sindicais não chegaram a um acordo nas rodadas de negociação realizadas desde julho.
Em 23 de setembro, o banco recorreu ao TST e pediu que a greve fosse considerada ilegal, sob o argumento de que a atividade bancária é essencial.
Dois dias depois, em 25 de setembro, o relator do processo, ministro Mauricio Godinho Delgado, determinou a manutenção de pelo menos 60% dos empregados em atividade, presencialmente ou de forma remota.
Para cumprir a decisão, parte dos funcionários retornou ao trabalho na segunda-feira, 28, conforme informou o Sindicato dos Bancários de Franca e Região.
Na sessão desta terça-feira, 29, o ministro concluiu que a determinação judicial havia sido cumprida e que não ocorreram excessos ou desvios suficientes para caracterizar a greve como abusiva.
Segundo o entendimento apresentado no julgamento, eventuais conflitos pontuais durante a paralisação não justificariam considerar irregular todo o movimento.
Com a decisão, a Justiça determinou o encerramento da greve e a retomada integral das atividades.
Em Franca, o atendimento havia sido retomado parcialmente na segunda-feira, 28, para cumprir a determinação de manter pelo menos 60% dos empregados em atividade.
Com o encerramento da greve, as cinco agências da Caixa no município voltam a operar integralmente nesta quarta-feira, 30, com atendimento ao público a partir das 10h.
A decisão também alcança os trabalhadores das demais unidades abrangidas pelo movimento sindical na região.