A guerra aberta entre Vini Oliveira (Cidadania) e o vereador Otto Alejandro (PL) depois da cassação do então parlamentar ganhou agora um capítulo na Justiça. Uma decisão liminar determinou que Vini retire do Instagram dois vídeos nos quais acusa Otto de ter pedido R$ 1 milhão para produzir um relatório favorável a ele durante a Comissão Processante que terminou com a perda de seu mandato.
A tutela de urgência foi concedida parcialmente pela juíza Thais Migliorança Munhoz, do Juízo Auxiliar da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas. Vini terá 24 horas, a partir da intimação, para remover as duas publicações apontadas no processo.
A ordem vai além dos vídeos já publicados. Até o julgamento definitivo da ação, Vini deverá se abster de publicar, republicar ou compartilhar conteúdos afirmando que Otto pediu dinheiro ou qualquer outra vantagem para elaborar o relatório da Comissão Processante. Também não poderá se referir ao vereador com expressões como “safado”, “sem-vergonha” e “mentiroso”.
A disputa judicial é consequência direta da tumultuada sessão de 9 de setembro, quando Vini se tornou o primeiro vereador de Campinas a perder efetivamente o mandato após uma Comissão Processante chegar ao julgamento pelo plenário. A cassação por quebra de decoro foi aprovada por 23 votos a 5, depois de aproximadamente cinco horas e meia de sessão.
Otto havia sido justamente o relator da CP. Seu parecer recomendou a cassação e foi aprovado por unanimidade pelos demais integrantes da comissão antes de chegar ao plenário. O processo estava relacionado à atuação de Vini junto à Smile Transportes durante a disputa pela concessão do transporte coletivo de Campinas.
Foi imediatamente depois de perder o mandato que Vini lançou a acusação que agora está no centro da ação judicial. Ainda no plenário, afirmou que Otto teria pedido R$ 1 milhão para produzir um relatório que evitasse sua cassação. Disse possuir provas, conversas e áudios, mas não apresentou publicamente esses elementos.
Otto negou a acusação desde o primeiro momento. Em entrevista após a sessão, classificou as declarações como um “ato de desespero” e afirmou que caberia a quem acusa apresentar provas. Na mesma ocasião, antecipou que buscaria a responsabilização judicial pelas declarações.
Vini, porém, levou a acusação para as redes sociais nos dias seguintes. Segundo Otto relata na ação, dois vídeos permaneceram publicados no perfil verificado “vini.campinas”, acompanhados da frase “Me pediram 1 milhão de reais para não me cassar”.
Foi essa continuidade nas redes que levou o conflito iniciado dentro da Câmara ao Judiciário.
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a magistrada considerou que associar a imagem de Otto a uma narrativa que, em princípio, lhe atribui possível prática criminosa tem potencial para provocar danos à reputação, tranquilidade e até à segurança pessoal do vereador.
A decisão também leva em consideração a velocidade de disseminação das publicações nas redes sociais e o risco de manutenção do constrangimento enquanto o processo tramita.
Na avaliação preliminar da juíza, as imagens juntadas ao processo demonstram o emprego de expressões que poderiam ultrapassar os limites do direito de crítica e informação.
A tutela foi concedida antes da apresentação da defesa e poderá ser revista no decorrer do processo. A existência ou não de responsabilidade civil e a própria controvérsia em torno das declarações ainda serão analisadas no julgamento do mérito.
A ação tem Vini Oliveira e o Facebook Serviços Online do Brasil como réus. O processo será encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para uma tentativa de conciliação por videoconferência.
O episódio abre, assim, uma nova frente da crise política iniciada durante a Comissão Processante. A cassação encerrou o mandato de Vini, mas não o confronto com integrantes da Câmara. Otto foi um dos principais alvos das acusações lançadas pelo ex-vereador depois da derrota no plenário, e agora essa disputa começa a ser discutida também fora do Legislativo. O Portal Sampi Campinas já havia mostrado que Vini ampliou sua ofensiva nas redes contra outros vereadores depois da cassação.