Os proprietários de imóveis de Franca que residem no local e não possuem débitos com a Prefeitura têm até 30 de setembro para solicitar a redução de 10% no valor do IPTU de 2027. O pedido pode ser feito pela internet ou presencialmente.
Pela internet, o contribuinte deve acessar a Carta de Serviços da Prefeitura, entrar na área “Tributário e Fiscal” e selecionar “Redução de 10% no IPTU”. Em seguida, é necessário seguir as orientações disponíveis na página.
Para solicitar o benefício, devem ser anexados documento de identidade com foto, comprovante de posse ou propriedade do imóvel — como matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida em cartório — e o formulário específico preenchido e assinado.
O modelo do formulário está disponível na própria Carta de Serviços. Quando o pedido for feito por terceiros, também é necessário apresentar procuração simples assinada pelo contribuinte, além dos documentos com foto do procurador e do proprietário.
O atendimento presencial é realizado na Central de Atendimento, no prédio da Prefeitura, na rua Frederico Moura, 1.517, no bairro Cidade Nova. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas.
O prazo para solicitar a isenção do IPTU é maior e termina em 30 de outubro. O benefício é destinado a aposentados, pensionistas e pessoas com neoplasia e doenças graves incapacitantes.
Para aposentados e pensionistas, a renda bruta mensal do contribuinte e do cônjuge ou companheiro deve ser de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.242 neste ano.
Contribuintes que tenham dependente com deficiência (PCD) residindo no imóvel também podem solicitar a isenção, desde que o dependente receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
No caso de pessoas com neoplasia e doenças graves incapacitantes, a renda familiar de todos os moradores do imóvel não pode ultrapassar 50 UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), valor correspondente a R$ 4.360.
O solicitante deve apresentar documentos que comprovem a condição informada, incluindo os respectivos laudos médicos.
O pedido de isenção também pode ser feito pela Carta de Serviços da Prefeitura ou presencialmente na Central de Atendimento, no Paço Municipal.
O WhatsApp (16) 3711-9575 está disponível para contato.