Tem coisa pior do que receber uma decisão judicial contrária.
É olhar para quem vai julgar e começar a desconfiar antes mesmo de conhecer a decisão.
Quando isso acontece, o problema deixa de ser de um processo, de uma pessoa ou de um tribunal. Passa a ser de todos nós.
Talvez seja por isso que o caso Banco Master tenha ultrapassado há muito tempo as páginas de economia. Nos últimos dias, o nome do banco voltou ao centro do noticiário, acompanhado de questionamentos envolvendo autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Vieram a público informações, mensagens e circunstâncias que passaram a ser discutidas pela imprensa e pelas instituições. O desfecho? Ninguém sério deveria antecipá-lo.
Pode ser que suspeitas não se confirmem. Pode ser que fatos exijam explicações. É para isso que existem investigação, defesa e julgamento.
Seria uma contradição escrever sobre confiança na Justiça e começar condenando alguém sem julgamento.
Mas também seria estranho imaginar que uma autoridade pública, pelo tamanho do cargo, não pudesse ser questionada.
Vivemos uma época curiosa. Dependendo de quem esteja sendo investigado, uma parte do país já decidiu que é culpado antes da investigação terminar. A outra já tem certeza da inocência sem conhecer os documentos. Depois muda o personagem e as torcidas trocam de lado.
Só existe um pequeno problema: Justiça não pode funcionar assim.
Alexandre de Moraes ser ministro do STF não o torna culpado de qualquer fato noticiado. Também não deveria tornar qualquer questionamento sobre sua atuação assunto proibido.
Quanto maior o poder, maior deve ser a preocupação com transparência, independência e confiança.
Investigar não é condenar. Perguntar não é acusar. E garantir defesa não significa blindar ninguém.
Parece óbvio.
Ultimamente, o óbvio anda precisando de legenda.
O episódio também permite uma discussão maior: o modelo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal ainda é o melhor possível?
A Constituição determina que o STF tenha onze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. O Presidente da República indica e o Senado precisa aprovar.
É constitucional. Mas ser constitucional não transforma o modelo em assunto proibido.
Para se tornar juiz de primeiro grau, há concurso público rigoroso e uma carreira pela frente. Para chegar ao Supremo, o caminho é outro e possui componente político: a escolha começa no Presidente da República e passa pelo Senado.
Não estou dizendo que um sistema seja bom e o outro ruim. As funções são diferentes.
A pergunta é outra: esse modelo ainda transmite à população a independência esperada da mais alta Corte do país?
Porque não basta que a Justiça seja imparcial. Ela também precisa inspirar confiança em sua imparcialidade.
Ministro do Supremo não pertence ao Presidente que o indicou, ao partido dele ou ao grupo que apoiou sua nomeação.
Serve à Constituição.
Parece apenas uma diferença de palavras.
Não é.
Outra discussão recorrente é a vitaliciedade. Ministros do STF não possuem mandato fixo, embora exista aposentadoria compulsória aos 75 anos. Dependendo da idade da nomeação, alguém pode permanecer décadas na Corte.
Presidente, senador, deputado, governador e prefeito têm mandato. Ministro do STF, não.
Isso é necessariamente errado? Não.
A vitaliciedade protege a independência judicial. Um magistrado não pode decidir olhando para o calendário e calculando se sua decisão agradará quem poderá mantê-lo no cargo.
Mas é legítimo discutir se existe um ponto de equilíbrio entre independência e renovação.
O debate, aliás, já está no Congresso. A PEC 39/2025 propõe mandato de doze anos para ministros do STF. A PEC 45/2025 prevê mandato de dez anos, sem recondução, além de mudanças no processo de escolha.
Mandato resolveria tudo? Claro que não.
Também criaria perguntas. O que faria o ministro depois? Poderia assumir cargo político? Voltaria imediatamente à advocacia? Precisaria cumprir quarentena?
Ou seja, não há botão mágico escrito “consertar democracia”.
Talvez o caminho seja um mandato longo e único. Talvez o atual sistema ainda seja melhor. O que não faz sentido é tratar a discussão como ataque ao STF.
Instituição forte suporta perguntas.
Outra dúvida: se um ministro se aposentar, renunciar ou deixar o cargo, suas decisões anteriores deixam de valer?
Não.
As decisões são atos do Poder Judiciário, e não patrimônio pessoal do magistrado. Se cada aposentadoria apagasse tudo o que um juiz decidiu, a segurança jurídica desapareceria.
Situação diferente ocorre se for reconhecido impedimento ou suspeição em um processo específico. Aí pode surgir discussão sobre os atos praticados naquele caso, conforme a legislação aplicável.
Perceba a diferença.
Não existe uma borracha gigante para apagar uma carreira inteira. Existe análise jurídica: qual processo, qual fato, desde quando e quais atos foram atingidos.
Sem linchamento.
Mas também sem blindagem.
Talvez seja injusto resumir o Poder Judiciário ao STF.
O Supremo aparece na televisão. Seus ministros são conhecidos. Seus julgamentos repercutem no país inteiro.
Mas existe outra Justiça funcionando todos os dias longe dos holofotes.
É o juiz de primeiro grau diante de uma criança, uma internação, um trabalhador, uma pessoa com deficiência ou alguém esperando um benefício do INSS. É a Justiça Estadual, Federal e do Trabalho lidando com dramas que nunca virarão manchete.
Existem muitos magistrados de primeiro grau extremamente preparados, técnicos e conscientes da responsabilidade que carregam.
Erram? Claro.
Juiz é gente. A toga não elimina vaidade, cansaço, convicções pessoais ou possibilidade de erro. Por isso existem recursos.
Advogado recorre. Eu recorro. Faz parte.
Mas discordar de uma decisão não é o mesmo que desconfiar da honestidade de quem a proferiu.
Uma democracia não precisa de juízes infalíveis.
Precisa de juízes independentes, preparados, responsáveis e sujeitos às regras.
Na segunda-feira, 7 de Setembro, o Brasil celebra a Independência.
Lembraremos 1822, Dom Pedro, o Ipiranga e o famoso grito.
Só que independência, para a Justiça brasileira, significa algo menos cinematográfico e muito mais difícil.
Um juiz não pode receber ordens do Presidente, do Congresso, de empresários, partidos, imprensa ou multidões.
Mas existe uma independência ainda mais delicada: das amizades, das conveniências, dos interesses, das paixões ideológicas, do medo de desagradar e da tentação de achar que o poder pertence a quem ocupa o cargo.
Não pertence.
O cargo passa.
A instituição fica.
E talvez seja essa a principal lição deste 7 de Setembro.
Independência não significa ausência de limite. Significa poder decidir livre de pressões, dentro dos limites da lei.
Sim. Eu ainda acredito na Justiça.
Não porque magistrados sejam infalíveis. Não são. Nem porque toda decisão esteja certa. Não está.
Acredito porque o Estado Democrático de Direito depende de instituições capazes de corrigir seus próprios erros, fiscalizar quem exerce poder e garantir que ninguém seja condenado antes do devido processo legal.
Confiança na Justiça, porém, não pode ser confiança cega.
Confiança cega é outra coisa.
É submissão.
Uma democracia saudável respeita a autoridade e permite questioná-la. Preserva a instituição e fiscaliza quem ocupa seus cargos. Garante independência ao julgador sem transformar independência em irresponsabilidade.
Por isso, depois de tudo, talvez a pergunta do título esteja errada.
A questão não é apenas:
“Será que ainda dá para confiar na Justiça?”
Existe uma pergunta melhor:
“O que a Justiça precisa fazer para continuar merecendo a nossa confiança?”
Porque confiança não vem com a nomeação.
Não nasce com a toga.
Não é vitalícia.
Confiança se conquista.
E precisa ser renovada todos os dias.
Talvez essa seja uma das formas mais bonitas de independência.
E também uma das mais difíceis.
Porque, no Estado Democrático de Direito, ninguém deveria estar acima da Justiça.
Nem mesmo a própria Justiça.
Tiago Faggioni Bachur é advogado e professor especialista em Direito Previdenciário. Autor de obras jurídicas