A defesa de um deputado federal com atuação voltada para Franca e região, a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos, o fim da escala 6x1, o combate ao aumento dos gastos públicos e maior autonomia dos municípios na condução de políticas para moradores em situação de rua estão entre as principais posições apresentadas pelo candidato a deputado federal João Rocha, do União Brasil, durante sabatina com Corrêa Neves Jr., jornalista do Portal GCN e promovida pelo Franca Tem Voz.
Durante a entrevista, Rocha afirmou que decidiu disputar uma vaga na Câmara dos Deputados para representar Franca e região na busca de recursos para áreas como infraestrutura, saúde e patrimônio histórico. Entre as prioridades citadas, estão obras de contenção de enchentes, recuperação de prédios públicos e históricos, além da ampliação do atendimento regional pelas Santas Casas para reduzir a pressão sobre a saúde de Franca.
Na economia, o candidato criticou o crescimento das despesas do governo federal e defendeu a redução do número de ministérios e maior controle sobre os gastos públicos. Rocha também afirmou que pretende atuar em defesa do setor calçadista diante do tarifaço dos Estados Unidos e disse que seu gabinete estará aberto a sindicatos, indústrias e exportadores do setor.
Na área de segurança pública, Rocha se declarou favorável ao compartilhamento de informações entre as forças policiais, mas contrário à concentração das decisões em Brasília. Também defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos.
O candidato disse, ainda, ser favorável a uma revisão da estabilidade do servidor público sem perda de direitos e defendeu mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal. Sobre o aborto, afirmou ser contrário à legalização, com exceção dos casos já previstos em lei, e rejeitou a descriminalização do porte de drogas.
O Franca Tem Voz é uma iniciativa que reúne entidades, empresas e veículos de comunicação com o objetivo de estimular o voto em candidatos de Franca e região nas eleições de 2026. Idealizada em conjunto pela Acif, Cocapec, Unimed, Portal GCN e Rádio Difusora, tem apoio de entidades como CDL, Ciesp, OAB, Sebrae, Uni-Facef, Franca Basquete e Magazine Luiza, entre outras. O objetivo é fortalecer candidaturas com base eleitoral em Franca e na região, garantir a eleição de um deputado federal e ampliar a bancada de deputados estaduais na Alesp.
Vinte candidatos a estadual e federal com base eleitoral em Franca e região foram convidados para as sabatinas. Dezoitos compareceram, de partidos de direita e esquerda, conservadores e progressistas, experientes e estreantes. Apenas dois faltaram: a delegada Graciela (PL) e o ex-prefeito Gilson de Souza (PSB) não compareceram às entrevistas.
A ordem de exibição e publicação das entrevistas foi definida por sorteio realizado na presença dos candidatos ou de seus representantes.
A sabatina com João Rocha pode ser assistida na íntegra no vídeo acima.
A íntegra pode ser também lida abaixo.
A transcrição da sabatina do candidato a deputado federal João Rocha, do União Brasil, pode ser lida a seguir:
Corrêa Neves Jr. - Olá. Dentro da série de sabatinas que o projeto Franca Tem Voz realiza com candidatos a deputado federal e estadual com base eleitoral em Franca e região, hoje vamos conversar com João Rocha, 69 anos, professor de História, empresário e consultor. Ele tem uma boa trajetória na vida pública da cidade, foi vice-prefeito e participou das últimas disputas municipais. Agora, quer ser deputado federal pelo União Brasil. Então, hoje é um prazer receber você aqui. Eu começo te perguntando: há dois anos você tentou se eleger prefeito. Agora resolveu disputar uma cadeira de deputado federal. Por quê?
João Rocha - Na verdade, eu quero agradecer aqui a sua participação, o pessoal da Acif, o pessoal também da Cocapec e da Unimed, que patrocina essa nossa programação, e aos telespectadores. Nós ficamos muitos anos fora da política e resolvemos voltar. E, no nosso retorno, eu entendo, é claro, que nós estamos crescendo em termos de votos. Nós disputamos as eleições, não nas últimas, mas nas anteriores, e nós tivemos cerca de 30 mil votos, fomos ao segundo turno. Na eleição passada, nós tivemos, no primeiro turno, 44 mil votos. E, no segundo turno, nós quase batemos os 60 mil votos: 59 mil. Então, nesse sentido, eu vou dizer: deixemos a Prefeitura administrando, porque daqui a dois anos teremos as próximas eleições municipais. Nós temos que tentar ajudar a cidade. E há 20 anos, como o próprio projeto diz, nós não temos um deputado federal de Franca. Nós podemos tentar ajudar. E é nesse sentido que nós estamos colocando a nossa experiência, a nossa vivência e esse currículo. Porque, se nós tivermos os eleitores que nos ajudaram na eleição passada, foram quase 60 mil votos, e mais um pouquinho no nosso partido, nós temos condição de chegar.
Corrêa Jr. - João, como você responde às críticas de quem diz que você está disputando a eleição só para manter o seu nome em evidência, e que seu maior objetivo é a cadeira de prefeito?
João Rocha - Na verdade, isso aí o adversário vai dizer. Só que o adversário, quando diz isso, muitos deles se esquecem que foram deputados e vieram tentar ser prefeito. Aliás, nós tivemos, na (eleição) passada, um deputado que disputou as eleições para deputado, ganhou e depois tentou a Prefeitura. Qual é o crime disso? Eu não vejo crime.
Corrêa Jr. - Então, na verdade, não é irregular nem ilegal. Isso é uma questão de observação dessas pessoas. O que o senhor diz? O senhor é candidato para valer, para ser deputado federal? É um desejo do senhor ou é só um meio de manter o seu nome projetado com vistas na próxima eleição?
João Rocha - Na verdade, vou responder de forma clara, objetiva e sem nenhuma sombra de dúvida: nós não conseguimos chegar à Prefeitura nas eleições passadas. Fomos muito bem votados. Fizemos uma campanha maravilhosa para prefeito, com propostas, com propósitos, e agora nós estamos fazendo uma campanha para deputado federal, para ser deputado federal, para representar Franca e a região, que há quase 20 anos sofrem por falta de recursos, por falta de representação e por falta de alguém que nos represente em Brasília.
Corrêa Jr. - Para terminar essa trajetória pessoal, há um fenômeno curioso. O senhor foi vice-prefeito, depois disputou eleições para deputado estadual e prefeito. O senhor é uma pessoa bem conhecida, tem boa vontade, mas não conseguiu chegar lá. O que o senhor acha que acontece? O senhor tem uma base forte, mas que não consegue ser majoritária no caso das disputas municipais para o Executivo, ou isso foi só circunstância?
João Rocha - Na verdade, é importante que o nosso eleitor saiba o seguinte: nós ficamos muitos anos fora, porque você sabe disso. E, quando resolvemos voltar, tinha uma grande parcela do eleitorado em Franca que, na verdade, não sabia quem era João Rocha. Aliás, nós estávamos brincando que é igual a time de futebol. Time de futebol, quando não disputa campeonato, perde o torcedor. Eu não disputei, fiquei esquecido, politicamente parado. Agora nós retornamos e, como já disse, eu não tenho dúvida disso. É só consultar os números: nós estamos em uma crescente em termos de votação. E, se Deus quiser, nesta próxima eleição, se nós conseguirmos os votos que tivemos com a Prefeitura, se o pessoal de Franca nos ajudar por mais um pouco - nós estamos trabalhando a região -, nós vamos para Brasília, sim, e vamos suprir a falta, a dor de nós não termos deputado federal. Vamos ser deputado federal.
Corrêa Jr. - Em algumas propostas apresentadas, o senhor diz sobre obras de infraestrutura. O senhor pretende lutar por obras de infraestrutura para a cidade. Então, me explique: que obras seriam essas, na sua opinião? Quais são as prioridades que receberiam a atenção do deputado João Rocha, caso eleito? E que outras bandeiras o senhor tem para além das obras de infraestrutura?
João Rocha - Na verdade, nós sabemos - foi votado na Câmara, para aqueles que não sabem - que o orçamento para o ano que vem na Câmara Municipal é de cerca de R$ 1,8 bilhão. Esse dinheiro, quase 50% dele, é gasto em folha de pagamento. Nós temos as chamadas verbas carimbadas, que são obrigatórias na saúde, que são obrigatórias na educação. Então, o recurso do município para investimento é pequeno.
Corrêa Jr. - Acabei de falar sobre isso: de R$ 60 milhões a R$ 100 milhões no máximo.
João Rocha - Então, nós temos que buscar recursos. E nós sabemos que o grande orçamento desse país está lá em Brasília. E lá em Brasília nós temos alguém brigando por nós? Não. Há 20 anos nós estamos sem isso. Então, a nossa proposta, por exemplo, quando você fala objetivamente, nós temos essas obras que estão sendo feitas de contenção de enchentes ali na região do Galo Branco. Nós sabemos que o dinheiro que vem é em torno de R$ 40 milhões. O prefeito vai fazendo o máximo naquele trecho ali e não vai conseguir fazer mais, porque o dinheiro vai acabar. Agora nós temos o restante do Córrego dos Bagres, nós temos o Córrego do Cubatão, nós temos o Córrego do Espraiado e todos convergem em águas ali para aquela região do Galo Branco. Então, nós temos que fazer a contenção dessas águas na parte das nascentes. Nós temos que ter um projeto bom.
E não adianta ir para Brasília, veja bem, chegar lá, bater na porta do ministério e dizer: “Eu quero dinheiro para Franca”. Não. Nós temos que levar um bom projeto, um projeto factível, que o pessoal do ministério entenda que a cidade precisa.
E nós não temos quem faça isso hoje. Não é só isso. Você pega, por exemplo, alguns prédios nossos: o Champagnat, o museu, o nosso posto de saúde, você pega a Unesp no centro. São prédios que estão caindo, são prédios que vão precisam ser restaurados. E nós temos um instituto em Brasília que é o chamado Iphan, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Lá tem dinheiro para esses prédios. Se nós não levarmos projetos, nós não vamos conseguir dinheiro.
Nós temos o prédio da Francal, por exemplo, o da antiga Francal, que pegou fogo. A última reforma que foi feita nesse prédio - é só ir lá olhar - foi em 1992, quando nós estávamos na Prefeitura.
Vai ser realizada agora, neste final de mês, uma feira de tecidos e confecções aqui em Franca, num prédio alugado.
Por que aquilo lá está parado? Por que aquilo está derrubado do jeito que está? Porque nós precisamos de recurso, e nós vamos para Brasília atrás disso.
Nós temos cerca de mais de 15 mil cirurgias eletivas que estão por fazer, falando da área da saúde. Nós temos que ir para lá. Nós temos que buscar recursos para fazer essas cirurgias, porque eu sei que a Prefeitura não dá conta sozinha. Então, este é o nosso propósito.
Aliás, falando da região, eu rodei algumas cidades aqui da região, todas. Nós detectamos 12 cidades que nós visitamos; nove delas estão (com hospitais) sob intervenção. Isso é um problema local? Não. Isso é um problema geral.
Então, o que nós estamos falando? Nós temos que fazer um trabalho regional. Uma Santa Casa dessa, de Patrocínio Paulista, de Igarapava, de Pedregulho, cada uma dessas tem em torno de 30 a 40 leitos, que podem muito bem atender esse pessoal da sua cidade, nas questões de saúde de baixa e média complexidade, deixando Franca, que já está saturada, só com a alta complexidade.
Se nós conseguirmos fazer um trabalho bem-feito junto ao governo federal, também junto ao governo estadual, com um deputado atuante, ele pode, sim, sentar com o governador e lutar pela sua região.
Então, se nós resolvermos os problemas dessas Santas Casas, o que vai acontecer? O pessoal atendido lá vai desafogar a saúde em Franca.
Corrêa Jr. - Então são coisas que o senhor pretende fazer: buscar recursos para reformas e custeio da operação de saúde aqui da região?
João Rocha - Sim, melhorar o custeio disso.
Corrêa Jr. - Para além dessas bandeiras, como o senhor pretende conduzir o seu mandato lá em Brasília? Que outras áreas mereceriam a sua atuação?
João Rocha - Bom, primeiro, o deputado federal tem como função primeira o quê? Legislar e fiscalizar o governo federal. Isso vai ser feito pelo João Rocha deputado federal.
Por exemplo, nós assistimos todos os dias... A população, as empresas, o nosso comércio, a nossa indústria sofrem porque, a cada dia, nós temos um país com uma arrecadação maior, mas a arrecadação sobe e as despesas do governo federal estão sempre maiores do que a arrecadação. A nossa dívida interna sobe e nós já estamos batendo, para quem não sabe, uma dívida de cerca de R$ 11 trilhões.
Essa dívida de R$ 11 trilhões, com a Selic, porque ela força a alta dos juros, com a Selic hoje em torno de 14%, o país acabou de pagar agora, este ano, quase R$ 1 trilhão de juros. Então, nós temos que frear a gastança do governo federal. Lá tem 38, quase 40 ministérios. Para que isso?
Nós temos que lutar pela redução disso. É função do deputado. Nós não podemos mais aceitar essa situação. Não. Se subir uma despesa, tem que subir a arrecadação. As empresas não aguentam mais. A população, em si, está intimidada.
Então, como é que nós não vamos defender uma bandeira dessa junto com a bancada que certamente nós vamos atuar em Brasília? Vamos atuar, sim.
Corrêa Jr. - Falando disso, nós estamos, neste momento, com o Brasil e o mundo enfrentando uma situação difícil, o tarifaço do Trump. O café aqui da nossa região escapou, a carne também escapou, mas o calçado foi duramente atingido, com tarifas de 37%. Na sua opinião, de quem é a responsabilidade pela tarifa? E, como eleito deputado federal, como o senhor ajudaria o setor a enfrentar as consequências disso?
João Rocha - Primeiro, eu vou dizer outra coisa. O presidente da República que está lá é o Lula. Ele, quando trata das questões internacionais, eu vou dizer que trata de forma irresponsável. Porque um chefe de Estado, quando fala de outro chefe de Estado, ele não pode falar do jeito que ele fala com o Trump e de nenhum outro chefe de Estado.
Então, ele fala um monte de coisas e porcarias, inclusive a respeito do chefe de Estado com quem ele tem que entrar amanhã para negociar. E vai fazer o quê? Será que o Trump não tem sentimento? Claro que tem. Junior, se eu falo mal de você hoje, na hora em que eu resolvo sentar com você para tratar de qualquer assunto, você vai me tratar com naturalidade?
Corrêa Jr. - Mas você veja o Trump: ele taxou países no mundo, sejam aliados ou não. Ele taxou países que tratam muito bem essa coisa... Como é o caso do Canadá, vizinho histórico. Ele taxou a Inglaterra, a antiga metrópole, e a França e a Itália. O fato de tratar um país bem não isentou nenhum da tarifa. O senhor acha que a culpa é do presidente da República?
João Rocha - Eu vou dizer que poderia ser menos pior. O chefe de Estado deve tratar chefe de Estado com respeito. E também é importante que o pessoal saiba: você mesmo acabou de dizer que não foi o Brasil, foi uma série de países. E um presidente, quando toma uma atitude dessa natureza e tem justificativa dessa forma... Não estou defendendo o Trump, não sou norte-americano. Na verdade, ele alega que os Estados Unidos também têm uma balança comercial desfavorável. Ele quer que a arrecadação vá para lá para que ele possa resolver os problemas internos e financeiros dele. Então, é um direito que ele tem, como o Brasil tem direito de fazer também, se entender que deve.
Agora, como é que nós vamos fazer no nosso caso? Franca, setor calçadista. O café escapou, a carne escapou, o sapato está com problema. Nós vamos defender o setor calçadista.
Corrêa Jr. - De que forma?
João Rocha - Eu vou brigar, inclusive, lá, para que nós consigamos, se for o caso, olha, uma tarifa para lá, faça uma compensação para que o nosso possa entrar de novo.
Corrêa Jr. - O senhor defende créditos ou isenção tributária?
João Rocha - Todas as formas possíveis que nós tivermos. Se nós tivermos crédito à indústria, se nós tivermos a devolução de créditos, inclusive de exportação, que nós sabemos que demora... Todo formato que nós pudermos lutar para ajudar a nossa indústria, nós vamos lutar. E o nosso gabinete — eu estou dizendo para o pessoal do sindicato, para o pessoal das grandes indústrias, para os exportadores de Franca — estará aberto. Vocês terão lá alguém na frente de luta pelo calçado.
Corrêa Jr. - Franca vive muito ligada à história do calçado. A história de Franca é ligada à história do calçado há décadas. Isso tem mudado nos últimos anos. O senhor defende diversificação, ampliação de logística, tecnologia, agro, ou o senhor defende novas atenções muito focadas na indústria?
João Rocha - Veja bem, nós somos de um momento que, no setor de sapato ou calçado, tínhamos aqui cerca de 30 a 33 mil empregos diretos na nossa indústria. Isso hoje, pelo tempo, está reduzido pela metade. Mas, graças a Deus, aquilo que nós sonhávamos e falávamos antigamente era a chamada diversificação industrial. Hoje ela virou uma diversificação econômica.
Hoje nós temos alguns setores muito fortes em Franca e nós temos indústrias sendo procuradas por eles. O setor têxtil, a lingerie, o moletom, o e-commerce, a indústria alimentícia nossa hoje é forte, a indústria de cosméticos nossa hoje é forte.
Então, nós temos também que ajudar essas indústrias que estão iniciando, já estão no meio do caminho, mas estão crescendo e dando sustentação à nossa economia.
Então, o calçado tem a sua história, precisa ser respeitado, vamos lutar por ele. Mas o pessoal das outras áreas - que nós temos assistido gerar emprego, gerar riqueza e fazer com que a nossa cidade continue andando e andando bem, e seja a cidade bonita como ela é - vai ter também a nossa atenção.
Corrêa Jr. - Candidato, o senhor vai ter aí por volta de R$ 42 milhões a R$ 44 milhões por ano em emendas, metade vai para a área da saúde e metade pode ser destinada para outras áreas. O senhor tem uma ideia mais específica, além dessas reformas que o senhor falou, de como destinaria o recurso da saúde? Que área o senhor focaria mais? Por exemplo, o senhor citou redução de filas de cirurgias eletivas. Seria para esse tipo de coisa ou para construção de UBS nos municípios, ou para subsídio de Santa Casa? O que passa pela cabeça do senhor? E, para além da infraestrutura, que área pretende socorrer?
João Rocha - Na verdade, é claro que já está dito: boa parte, metade disso, nós somos obrigados a direcionar para a saúde. Isso vai ser focado, sim, nas cirurgias eletivas. O que nós vamos ajudar? Nós temos esse problema que eu já disse. Acabei de deixar claramente aqui: se nós ajudarmos as Santas Casas aqui da região, o pessoal vai ser atendido lá na sua cidade.
Aliás, eu tive um dia desses, nós arranjamos uma verba, está lá para o Iansa. O Iansa, para quem não sabe, é uma instituição que ajuda as pessoas que têm problemas de saúde, do Hospital de Câncer, para acolher e ajudar as famílias que vêm acompanhar. As famílias vêm de fora para cá para ser tratadas, trazidas às vezes por uma ambulância do município de origem. Quando chega aqui, o acompanhante às vezes não tem dinheiro para tomar um café. Como é que vai pousar? Como é que vai dormir enquanto o ente querido dele está internado em tratamento? Então, essas instituições precisam ser ajudadas.
Então, são coisas que nós vamos poder fazer. Se nós resolvermos o problema da Santa Casa de Pedregulho, da Santa Casa de Patrocínio, da Santa Casa de Igarapava, da Santa Casa de Ipuã, da Santa Casa de Miguelópolis, da Santa Casa de Sales Oliveira, esses pacientes serão atendidos lá com dignidade e com qualidade, vindo para Franca o quê? Os casos mais sérios, que nós chamamos de alta complexidade.
Então, nós vamos trabalhar, sim, muito duro, porque a saúde é prioridade do nosso mandato.
Corrêa Jr. - A PEC da Segurança Pública está parada lá no Senado. Caso ela volte para a Câmara, o senhor, se deputado federal, vota sim ou não? O senhor é a favor ou contra essa proposta do governo federal de integração do sistema de segurança pública do Brasil?
João Rocha - Desculpa, eu sou contra a junção de todas as forças do Brasil. E vou dizer que isso é coisa de país ditatorial. Eu entendo, aliás, que em países desenvolvidos, como é o caso dos Estados Unidos, as polícias são municipais. O prefeito resolve, o prefeito dirige, ele sabe onde a coisa pega, ele sabe onde a coisa é mais difícil.
Então, não adianta Brasília achar que sabe o que está acontecendo em Claraval. Brasília não sabe o que está acontecendo em Franca. Então, eu sou contra, literalmente contra, a junção de todas as forças.
Corrêa Jr. - Os especialistas apontam que o projeto não trata disso. Trata de compartilhamento de informações que hoje estão isoladas. Por exemplo, o senhor citou Claraval e foi um dos exemplos dados. Hoje, muitas vezes, um bandido, alguém acusado ou procurado em Franca, a polícia de Minas Gerais não sabe disso. Então, o governo alega que o compartilhamento de informações permite algumas ações coordenadas. Por que o governo federal sequer tem forças de segurança próprias, além das Forças Armadas, que vão cumprir esse papel, e da Polícia Federal, que também não é uma polícia extensiva? Ainda assim o senhor acha que o compartilhamento de informações teria que ser feito?
João Rocha - Vou repetir, o compartilhamento de informações, ele é benéfico, por que ele traz o quê? O criminoso lá do Recife vai poder ser identificado aqui. Isso é benéfico. Agora, quando ele fala que todo esse projeto for direcionado para que todas as resoluções sejam tomadas por Brasília, esquece.
Corrêa Jr. - Não. O projeto não trata disso. Esse projeto é efetivamente sobre compartilhamento.
João Rocha - Então, se for compartilhamento, ficar nessa linha, e nós sabemos que, quando você joga em plenário — você que já trabalhou nesse trabalho —, quando joga em plenário, lá vem o que a gente chama de jabuti. Eles embutem. Nós não vamos aceitar jabuti. Acabou. Não vamos votar a favor de jabuti. Se for um projeto de compartilhamento sem que as decisões fiquem nas mãos do governo federal, pode ter o nosso apoio.
Corrêa Jr. - A redução da maioridade penal também está entre as propostas?
João Rocha - Eu sou a favor da redução da maioridade penal, sim.
Corrêa Jr. - A 16 anos?
João Rocha - Sim.
Corrêa Jr. - É que há quem defenda que mesmo crianças de 5 ou 6 anos respondam como adulto.
João Rocha - Eu não vou chegar a esse limite. 16 anos. 16 anos no crime, para crimes hediondos. Principalmente para crimes hediondos, porque, na verdade, o que está acontecendo hoje, isso é nas favelas, naquilo que nós chamamos de comunidades, crianças de 16, 17 anos, meninos, adolescentes, com fuzis para todo lado. E fazendo o serviço de quem? Do adulto que, se for pego hoje pela legislação, é penalizado. O menino de 16, de 17, o adolescente, ele não é. E esse menino que carrega o fuzil tem consciência, sim, do que ele está fazendo.
Corrêa Jr. - Aqui no Estado de São Paulo há muita reclamação com relação ao sucateamento da Polícia Civil, mas o senhor não mencionou, nas suas emendas, destinação de recursos para esta área. O senhor também pensaria em destinar algum recurso para a área de segurança pública ou atuar também nessa área, especialmente no financiamento? Por exemplo, Franca está com uma precariedade enorme em investigadores e escrivães de polícia.
João Rocha - Isso não é um problema só de Franca.
Corrêa Jr. - Sim, o Estado inteiro é problema.
João Rocha - Eu estive, inclusive, visitando há pouco tempo algumas penitenciárias porque eu fui ver a situação, inclusive do pessoal das polícias penais. E lá também o problema existe. Então, nós temos que trabalhar, sim. E, muitas vezes, falta recurso porque os recursos estão sendo mal destinados. É esse o meu entendimento, e é uma fiscalização que nós temos. O governo federal tem dinheiro demais. A arrecadação cresce a cada dia. Só que a despesa sobe na mesma proporção ou mais do que isso. Então, nós temos que direcionar.
Aliás, tem um problema, Júnior, que eu gostaria de falar sobre isso, se você me permitir. A questão dos chamados moradores em situação de rua. Essa bandeira eu vou levar para Brasília, viu? E vou dizer: eu gostaria de achar, quero procurar lá em Brasília, no nosso lugar, alguém que nos ajude a mudar essa situação dos problemas e dos modelos que hoje são aplicados aqui em Franca.
Por exemplo, hoje o morador de rua tem tudo. Aliás, um candidato a deputado federal nosso aqui teve a capacidade de ir assinar uma PEC. É a PEC não, a TAC. Assinou com morador de rua virou intocável. Isso é um absurdo.
Então, eu defendo para o morador em situação de rua programas também municipais, onde a autoridade municipal vai ter um programa do município, e não um programa federal, onde ele vai ter direito de identificar e separar o que é um morador em situação de rua e o que é o marginal. Porque isso hoje está tudo misturado.
Corrêa Jr. - Mas, voltando a isso, lá em Brasília é o lugar para discutir isso. Mas, só para deixar bem claro, há uma série de decisões da Justiça paulista e do Supremo Tribunal Federal, além do TAC assinado pelo Gilson de Souza, que tornam impossível hoje qualquer ação como as pessoas imaginam que seria possível.
João Rocha - Desculpa, eu não concordo com a sua ideia.
Corrêa Jr. - Não é uma ideia. É uma realidade.
João Rocha - A realidade pode ser mudada porque o Judiciário, o Judiciário que hoje, em grande parte, está comprometido — nós estamos vendo o que está acontecendo lá em Brasília —, não é responsável por ninguém. Ele é responsável por ser um guardião da lei. Então, cabe ao Congresso, cabe ao deputado, cabe ao senador legislar. Uma vez legislada...
Corrêa Jr. - Quando um de Franca, invocando uma lei que ele considerava que não estava contemplada pela constituição de 1988, autorizou a PM a usar o resquício da lei da vadiagem para abordar moradores de rua e pedir identificação, a Defensoria Pública entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que proibiu a ação da Polícia Militar. Então, a Polícia Militar não pode sequer abordar um morador de rua em busca de identificação. É uma ação judicial do Estado de São Paulo. Há uma outra decisão do TJ de São Paulo que também proíbe a remoção dessas pessoas aleatoriamente, e isso foi sacramentado depois com o Supremo Tribunal Federal, que muito lembra o TAC de Franca. Ele não é tão agressivo como o de Franca assim, mas ele lembra.
Mas o senhor teria que mudar a Constituição para poder mudar esse entendimento. Além disso, então, você está dizendo que é a sua opinião. Não é minha opinião. Eu trouxe fatos. O senhor é um bom professor de História, eu sei que reconhece os fatos. E, para além disso, essa é uma questão em que eu queria aproveitar o senhor, a sua opinião de um homem bem-informado. No mundo inteiro, países de direita e de esquerda sofrem com o problema das populações em situação de rua. Não há, tirando as ditaduras, quem tenha dado uma solução para isso. A gente sabe como as ditaduras resolveram isso. Qual seria a sua ideia de criar condições para o enfrentamento dessa questão moderna?
João Rocha - Todo mundo do grupo, Junior, sabe — eu estou falando aqui também para pessoas esclarecidas — que as decisões, vou repetir, as decisões judiciais, sejam elas de primeira, segunda ou terceira instância, elas estão lastreadas em lei. E não tem lei que não possa ser alterada. E é esse o trabalho que nós vamos lutar em Brasília para que nós tenhamos, nesse setor, certo, do chamado morador...
Corrêa Neves Jr -Tem algumas que não podem ser mudadas.
João Rocha - Como não pode?
Corrêa Jr. - Por exemplo, as cláusulas pétreas.
João Rocha - Mas essa não é uma cláusula pétrea.
Corrêa Jr. - Mas tem leis que não podem ser mudadas.
João Rocha - Tudo bem, essa não é uma cláusula pétrea.
Corrêa Jr. - Sim.
João Rocha - Então ela pode ser alterada. Eu alteraria para que o município tivesse a decisão e pudesse fazer o programa dele, certo, e agir aqui. Brasília não sabe. O governo federal não sabe. Manda o dinheiro para cá, porque nós sabemos que manda. Nós estamos sabendo que tem aluguel social aí, onde o pessoal fica morando o tempo todo, certo? E não se tem solução para o problema. Ao contrário: em vez de solução, o problema está crescendo, porque todo mundo me dá o dinheiro, paga o meu aluguel, eu vou ficar nessa vida até quando?
Corrêa Jr. - Você cortar os programas federais e permitir programas estaduais, não estaria onerando mais o município? E o município poderia fazer o quê?
João Rocha - Não. O dinheiro que o governo está mandando para o programa dele tem que continuar sendo mandado para o município, e o gestor municipal vai criar o programa e identificar o que poderá fazer. O que não pode é o seguinte: o governo federal vai dizer o que tem que ser feito de fora. Eu não aceito isso. Eu não concordo com isso. Quem sabe o problema de Franca somos nós.
É lá na tua porta que o morador criminoso, que eles chamam de morador em situação de rua, está batendo, roubando. É esse morador de rua criminoso que está aqui na Praça Barão agredindo todo mundo que passa, brigando entre eles e fazendo a nossa cidade virar um inferno. É esse criminoso que está falando que é morador em situação de rua que está arrombando lojas, casas e tudo, e nós não podemos aceitar isso mais.
Então, nós não estamos abordando. Eu estou dizendo que o recurso deve vir para o município e o município vai fazer a ação.
Corrêa Jr. - O governador Tarcísio de Freitas discorda do senhor. Ele escalou o vice-governador do Estado de São Paulo para coordenar um programa de combate ao problema da Cracolândia. O vice-governador comemorou mais de 18 mil pessoas removidas, se eu não me engano, sem nenhuma internação compulsória, segundo o governador, nos seus dados oficiais, com trabalho de sufocamento do crime e de identificação de criminosos.
João Rocha - Aqui nós não podemos nem a identificação.
Corrêa Jr. - Não, mas aí eu falei de identificação. Não uma abordagem. Foram com câmeras. O senhor acha que o governador está equivocado na abordagem?
João Rocha - Desculpe o que eu vou dizer, mas você está dizendo que nós estamos falando a mesma coisa.
Corrêa Jr. - Eu estou só perguntando.
João Rocha - Não, e eu estou respondendo. Nós estamos falando a mesma coisa, em linguagem diferente. O que o Tarcísio fez? Ele agiu na cidade de São Paulo porque ele conhece a cidade de São Paulo. O que eu defendo é que o prefeito, que é a autoridade municipal, resolva o problema, porque ela sabe o que está acontecendo na cidade dela.
Corrêa Jr. - Candidato, temos que avançar para outros temas. Reforma tributária já começou a entrar em vigor, grande parte a partir de 2030 até 2033. Depois entra ano que vem, se estende até 2030, um período de transição. Na sua opinião, ela é ruim? E como é que o senhor vai ficar na lista?
João Rocha - Eu, como todos nós que trabalhamos, todos de empresa, nós estamos com medo. Aliás, eu falei de vez com a minha contadora e, numa situação nossa, eu fui ver: “Como é que nós vamos resolver isso?”. Ela falou: “Nós não sabemos. Nós não sabemos. Só a partir do momento em que nós eventualmente recebemos uma notificação ou uma orientação para fazer de forma diferente daquilo que a gente faz.”
Então, essa reforma tributária ainda é uma escuridão para todos. Como você disse, ela vai ser implantada ao longo do tempo.
E nós, como deputado federal, o que é que nós temos que fazer? Fiscalizar essa implantação. Brigar para que essa implantação seja feita de forma moderna.
Por que eu chamo de moderna? Porque não tem nada pior neste país que o formato de cobrança de impostos. Desculpa, Júnior, na sua empresa, se a fiscalização chegar, se for com má vontade, ou por sonegação, ou por desconhecimento em alguma coisa, eles te pegam de qualquer jeito.
Ou você não concorda com o que eu estou falando na situação que está aí?
Corrêa Jr. - Não sou candidato, preciso ouvir do senhor.
João Rocha - Mas você sabe que o que eu estou falando é verdade. O empresário que está me ouvindo sabe disso. Então, nós temos que acompanhar a implantação desta reforma tributária.
Corrêa Jr. - O senhor necessariamente não é contrário nem favorável? Acha que tem que acompanhar?
João Rocha - Claro, eu não posso ser contrário a uma coisa que ainda não aconteceu. Nós temos que fiscalizar. Agora, inclusive dentro da reforma tributária, que eu reputo ótima e vou trabalhar com isso, o imposto zero sobre a cesta básica. Isso é necessário. Nós precisamos disso. E saiba vocês que dependem da cesta básica que João Rocha, 4441, vai defender o imposto zero e brigar por ele na cesta básica lá em Brasília.
Corrêa Jr. - Na sua opinião, houve uma tentativa de golpe de Estado no Brasil, sim ou não?
João Rocha - Eu entendo que não.
Corrêa Jr. - Não? Eu não me refiro ao 8 de janeiro. Eu me refiro a todas as movimentações na parte final do governo Bolsonaro, nos últimos meses.
João Rocha - Eu entendo que não.
Corrêa Jr. - Como professor de História, certamente gosta de ler. O senhor deve ter acompanhado o Brigadeiro Carlos Baptista Júnior, comandante da Aeronáutica, que acaba de escrever e lançar um livro chamado “Eu disse não”. Esse livro narra o momento em que o comandante da Aeronáutica, indicado pelo Bolsonaro e que comandou a Força Aérea Brasileira, um ex-comandante da Aeronáutica, também um homem declaradamente de direita, disse que, em pelo menos 18 ocasiões, participou de reuniões no Palácio do Planalto, a convite do presidente Jair Bolsonaro, onde se tratou de meios para impedir a posse do presidente eleito. Ele relata que, na última dessas reuniões, já na mudança de novembro para dezembro — a data me escapa —, estavam ele, o Garnier, comandante da Marinha, e o Freire Gomes, comandante do Exército, além de outros membros da Defesa. Enfim, e que Bolsonaro teria deixado como ideia do golpe, onde previa estado de emergência, anulação das eleições, prisão do presidente eleito Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de outras autoridades da República. Haveria também uma junta militar para administrar o país até novas eleições. E ele narra isso. Ele disse que, neste momento, Bolsonaro entrega a minuta do golpe para eles. E que o Almirante Garnier teria dito: “Marinha de Tamandaré está com o senhor, presidente, dê a ordem”. E aí ele, na Aeronáutica, diz: “Esse documento o senhor quer passar às minhas mãos?”. Em algum momento, ele prevê a não posse do presidente eleito. Bolsonaro acena que sim. E aí ele devolve esse documento. E o ministro do Exército conclui: “Presidente, se o senhor continuar nesse curso de ação, eu terei que prendê-lo”.
Para o senhor, isso não é uma tentativa de golpe?
João Rocha - Não, eu vou dizer, porque eu não sou obrigado a concordar com a versão dele e do livro. Como, por exemplo, eu não sou obrigado a concordar com a versão do nosso ministro hoje do Supremo, que está envolvido até acima da cabeça numa porcariada no caso Vorcaro, que as provas da Polícia Federal estão lá. E ele disse que não, e está todo ruim. A mulher dele recebeu. O dinheiro foi na conta do escritório da mulher. A mulher admitiu que ele recebeu, certo?
Corrêa Jr. - E o senhor acha tão ilegal esse caso quanto acha os mesmos R$ 130 milhões que foram para o filme Dark Horse?
João Rocha - Se tem problema, tem que ser julgado e tem que ser penalizado. Acabou. Eu não sou obrigado a concordar com a versão que você entende correta.
Corrêa Jr. - É a versão do comandante.
João Rocha - Desculpa, não é a sua. É o que você narrou. Eu não sou obrigado a concordar com a versão do comandante. Eu não acredito nela.
Corrêa Jr. - Se ela fosse verdadeira, seria uma tentativa?
João Rocha - Teríamos que analisar. Porque, assim, nós temos hoje lá em Brasília...
Corrêa Jr. - Impedir a posse de um presidente eleito...
João Rocha - É bom também... Eu vou dizer para você muito claramente o seguinte: nós precisamos ter uma situação mais clara, inclusive para essas urnas que estão ali.
Corrêa Jr. - O senhor não acredita no sistema eleitoral?
João Rocha - Acredito sim. Só que nós vamos ter, além da urna, nós vamos ter um sistema de auditar essas urnas. O voto precisa ser auditado.
Corrêa Jr. - Mas ele é auditado. A auditoria existe. Nunca houve uma diferença entre o que é auditado nas urnas e o que chega para o TSE.
João Rocha - Junior, eu não acredito. Nós precisamos, sim, na urna eletrônica, que nós tenhamos a impressão do voto, que ela caia numa caixinha que vai ficar lá e, no final das eleições, nós possamos fazer o quê? Aleatoriamente, vamos pegar 30, 40, 50 urnas e vamos ver se o número que está aqui dentro, com o papelzinho, confere com o que chegou lá no Tribunal. Ah, bateu? Bateu. Então a eleição estava lá.
Corrêa Jr. - Então eu vou fazer umas perguntas para o senhor. O senhor me responde “sim” ou “não”, com no máximo uma frase para explicar o seu posicionamento.
Anistia ampla aos condenados do 8 de janeiro?
João Rocha – Sim.
Corrêa Jr. - Fim da escala 6 por 1.
João Rocha - A escala 5 por 2, aliás, já existe. O sistema, ela já existe na maioria dos trabalhos. Setor financeiro já não tem trabalho assim?
Corrêa Jr. - Rapidinho.
João Rocha - Eu sou favorável à redução.
Corrêa Jr. - Então o senhor é favorável ao fim da escala 6 por 1?
João Rocha - Sim.
Corrêa Jr. - Supersalários acima do teto constitucional?
João Rocha - De jeito nenhum. Se tem um limite, se tem uma lei, ela precisa ser cumprida.
Corrêa Jr. - Legalização do aborto?
João Rocha - Não.
Corrêa Jr. - Nem nos casos previstos em Lei?
João Rocha - Bom, os casos previstos, sim. Agora, tem gente defendendo a abertura de estudo. Eu sou favorável à vida.
Corrêa Jr. - Então o senhor é contrário, a não ser nos casos previstos?
João Rocha - Sim.
Corrêa Jr. - Retaliação comercial dos Estados Unidos pela tarifa?
João Rocha - Não, claro.
Corrêa Jr. - Descriminalização do porte de drogas?
João Rocha - Não pode descriminalizar.
Corrêa Jr. - Nem maconha?
João Rocha - Nem maconha.
Corrêa Jr. - Redução da maioridade penal?
João Rocha - Sim.
Corrêa Jr. - Regulação das big techs?
João Rocha - Essa regulação precisa ser muito bem-feita, porque nós sabemos que o crime está lá dentro.
Corrêa Jr. - Reforma administrativa, mudando a estabilidade do servidor público?
João Rocha - Eu entendo que essa estabilidade exagerada, do jeito que ela é, é complicada, sim, certo? Porque hoje você chega, a pessoa simplesmente diz: “Olha, eu não vou fazer”.
Corrêa Jr. - Então o senhor defende uma revisão nisso?
João Rocha - Sim. Uma revisão sem perda de direito. Tem direito, mas precisa sair disso.
Corrêa Jr. - Mandato fixo para ministro do Supremo Tribunal Federal?
João Rocha - Sim. E é um absurdo você pegar um ministro que entra lá com 30 e poucos, 40 anos e ficar até 75.
Corrêa Jr. - Reeleição para presidente: sim ou não?
João Rocha - Não. Só tem que retirar, não é só do presidente, tem que terminar as reeleições para presidente, para governador e para prefeito.
Corrêa Jr. - Estado laico?
João Rocha - O Estado tem que ser laico, acabou. E nós temos que respeitar todas as religiões.
Corrêa Jr. - João, muito obrigado. O senhor tem a palavra para as suas considerações finais.
João Rocha - Eu quero agradecer o pessoal que nos assistiu, está nos assistindo, agradecer de novo à Acif e dizer: Franca precisa de um deputado federal.
Analise o histórico de votos dos candidatos a deputado federal aí e vou dizer que o mais recente dos históricos e o melhor é o meu. É o que tem mais chances de chegar a Brasília.
Se nós obtivermos os votos que nós tivemos para prefeito e mais um pouquinho, nós vamos chegar em Brasília e representar Franca.
Então, façam o voto consciente. Venham no 4441, que é com essa certeza que vocês viram falando aqui, que nós vamos lutar em Brasília por Franca e pela região. Obrigado a todos.
Corrêa Jr. - Muito obrigado pela sua participação. Boa sorte.
João Rocha - Obrigado.