A Câmara Municipal de Franca realiza, na sessão ordinária desta terça-feira, 1º, a segunda votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027. A proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno na semana passada, em 25 de agosto, e precisa passar pelas duas votações, por se tratar de uma peça orçamentária, antes de ser encaminhada ao Executivo. Este é o único projeto pautado para a sessão.
A LDO prevê arrecadação de R$ 1.822.237.890,20 para Franca em 2027. O valor é R$ 39.091.646,20 superior aos R$ 1.783.146.244,00 previstos para 2026, crescimento de 2,19%. O aumento não significa necessariamente mais recursos para novos investimentos, já que o orçamento também será utilizado na manutenção de serviços e atividades existentes e no pagamento de servidores, que podem sofrer oscilações de valores de um ano para o outro.
Do total previsto, R$ 1.691.420.000,00 ficarão sob responsabilidade da Prefeitura de Franca. O Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca) terá R$ 84.633.395,00; a FDF (Faculdade de Direito de Franca), R$ 33.915.161,00; e o Sassom (Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários), R$ 12.269.334,20.
O projeto também regulamenta a execução das emendas parlamentares individuais dos vereadores. A reserva para o orçamento impositivo será de R$ 21.386.400,00, com R$ 1.425.760,00 para cada parlamentar indicar recursos. Os valores poderão ser destinados a áreas como saúde, educação, esporte e assistência social, mediante a aprovação de toda a documentação necessária.
A maior parte das receitas previstas para 2027 virá de impostos municipais e transferências dos governos estadual e federal. A arrecadação de IPTU, ISS, ITBI e IRRF está estimada em R$ 598,07 milhões.
As transferências do Estado somam R$ 423,77 milhões em receitas correntes e R$ 15,24 milhões em transferências de capital. Da União, estão previstos R$ 298,66 milhões em receitas correntes e R$ 11,97 milhões destinados a investimentos.
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deverá representar R$ 255,15 milhões para a manutenção e o desenvolvimento da Educação Básica. A Prefeitura também prevê arrecadar R$ 12,69 milhões com a venda de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal.
Para projetar a arrecadação de 2027, a Prefeitura considera a evolução das receitas entre 2023 e 2025, os valores acumulados de janeiro a maio de 2023 a 2026, a projeção para o fechamento de 2026, a inflação medida pelo INPC, os repasses previstos em convênios com os governos Federal e Estadual, a expectativa de novos convênios e o comportamento da arrecadação ao longo dos meses.
Na previsão das despesas, são considerados o custo das atividades em 2026, a inflação projetada, os aumentos nos preços dos insumos, o crescimento da demanda, a ampliação dos serviços, eventuais alterações nos projetos e o Plano de Contratações Anual do município.
A LDO estabelece mecanismos para o caso de a arrecadação ficar abaixo do esperado. Se as metas fiscais não forem atingidas, o Executivo poderá contingenciar empenhos, limitando ou adiando determinadas despesas para adequar os gastos à disponibilidade financeira. Nesse processo, deverão ser respeitados os limites mínimos constitucionais de aplicação em saúde e educação.