A Câmara Municipal de Franca realizará, nesta terça-feira, 25, a primeira votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027. A previsão é de que o município arrecade R$ 1.822.237.890,20 para a manutenção e os investimentos das atividades do próximo ano.
Como se trata de uma peça orçamentária, o projeto precisa passar por duas votações para ser encaminhado ao Executivo. A segunda votação está prevista para acontecer já na próxima semana, em 1° de setembro.
O montante é R$ 39.091.646,20 maior do que os R$ 1.783.146.244,00 previstos para 2026. Embora possa parecer muito, o crescimento do orçamento é de 2,19% de um ano para o outro. Isso não significa, necessariamente, que haverá mais recursos para novos investimentos, já que o valor também poderá ser utilizado para manter serviços e atividades já existentes, além de despesas como o pagamento de servidores, que podem variar de um ano para o outro.
Do total de R$ 1,8 bilhão previsto para o orçamento de Franca em 2027, a maior parte ficará sob responsabilidade da Prefeitura. As autarquias municipais também terão recursos próprios, que somam mais de R$ 130 milhões. A divisão prevista é a seguinte:
O texto também regulamenta a execução das emendas parlamentares individuais dos vereadores. De acordo com a proposta, a reserva para o orçamento impositivo é de R$ 21.386.400,00. Na prática, cada parlamentar terá R$ 1.425.760,00 para indicar recursos para áreas como saúde, educação, esporte e assistência social, mediante a aprovação de toda a documentação necessária.
A maior parte dos recursos previstos para 2027 virá de receitas tributárias próprias e transferências constitucionais dos governos estadual e federal. Veja abaixo:
Para projetar quanto o município deverá arrecadar em 2027, a Prefeitura considera uma série de fatores. Entre eles estão a evolução da arrecadação entre 2023 e 2025, os valores acumulados de janeiro a maio de 2023 a 2026, a projeção para o fechamento de 2026, a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), os repasses previstos em convênios com os governos Federal e Estadual e a expectativa de novos convênios. Também entra na conta o comportamento da arrecadação municipal ao longo dos meses.
Do lado das despesas, a previsão não é feita apenas com base no que foi gasto anteriormente. O projeto determina que sejam considerados o custo das atividades em 2026, a inflação projetada, aumentos de preços de insumos, crescimento da demanda, ampliação dos serviços, eventuais modificações nos projetos e o Plano de Contratações Anual do município. Para novos projetos, também deverá ser considerado o custo de iniciativas semelhantes já existentes.
Entre as prioridades estabelecidas para 2027 estão a reformulação e adequação do quadro de pessoal, a modernização da administração pública, os investimentos nas áreas sociais, a manutenção e recuperação do patrimônio público, a recuperação da infraestrutura urbana e as parcerias com entidades do terceiro setor.
A proposta também estabelece mecanismos para o caso de a arrecadação ficar abaixo do esperado. Se as metas fiscais não forem atingidas, o Executivo poderá fazer o contingenciamento de empenhos, ou seja, limitar ou adiar determinadas despesas para adequar os gastos à disponibilidade financeira. Nesse processo, devem ser respeitados os limites mínimos constitucionais de aplicação em saúde e educação.
A LDO também prevê uma Reserva de Contingência de, no mínimo, 0,2% da Receita Corrente Líquida. O recurso poderá ser utilizado em situações urgentes e imprevistas, além de outras hipóteses previstas no projeto, incluindo o pagamento do 13º salário dos servidores a partir de dezembro de 2027.