A Câmara Municipal de Franca votará, nesta terça-feira, 17, um projeto que regula a instalação de faixas preferenciais para motos, motonetas e ciclomotores em avenidas da cidade.
Também estão na pauta um projeto que cria um programa de prevenção ao esquecimento de crianças e animais dentro de veículos e uma proposta que autoriza a abertura de até R$ 601 mil em créditos orçamentários para quatro áreas da administração municipal.
De autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD), um dos projetos estabelece diretrizes para a implantação da chamada “Faixa Azul Franca”. A proposta prevê faixas preferenciais para motocicletas, motonetas e ciclomotores em avenidas da cidade. Segundo o texto, a medida tem como objetivos aumentar a segurança dos motociclistas, reduzir acidentes e melhorar a circulação no trânsito.
O projeto, no entanto, não determina a instalação imediata da faixa em uma avenida específica. A proposta autoriza o Poder Executivo a implantar esse tipo de sinalização, considerando estudos técnicos de engenharia de tráfego, índice de acidentes, largura mínima das vias, viabilidade operacional e sinalização.
O texto também não apresenta uma relação de avenidas que receberiam a Faixa Azul. Poderão ser priorizados trechos com grande fluxo diário de motocicletas, maior índice de acidentes envolvendo esses veículos e largura suficiente para receber a faixa sem prejudicar a circulação dos demais veículos.
A execução do projeto, no que couber, ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Franca. O Executivo também poderá firmar convênios com órgãos estaduais e federais para elaboração de projetos de engenharia, instalação de sinalização, realização de campanhas educativas e acompanhamento dos resultados.
Outro projeto em votação é de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP) e propõe a criação do “Programa Municipal de Prevenção ao Esquecimento de Crianças e Animais no Interior de Veículos”. A proposta é baseada em um projeto semelhante apresentado em Manaus (AM) pelo vereador Kennedy Marques (MDB).
A iniciativa tem caráter preventivo e educativo e busca conscientizar a população sobre os riscos de crianças ou animais serem esquecidos ou deixados dentro de veículos, principalmente em dias de temperaturas elevadas. A justificativa aponta que um veículo fechado pode se transformar rapidamente em um ambiente perigoso, provocando desidratação, insolação e, em situações extremas, morte.
O projeto não estabelece uma nova punição específica para quem esquecer uma criança ou animal dentro do carro. A proposta prevê ações de conscientização.
A Prefeitura poderá promover campanhas em rádio, televisão, redes sociais e outdoors para explicar os riscos e orientar os responsáveis sobre formas de evitar esse tipo de situação.
Também está na pauta um projeto enviado pela Prefeitura de Franca que autoriza a abertura de créditos adicionais de até R$ 601 mil no orçamento de 2026.
O primeiro recurso é uma emenda parlamentar estadual de R$ 150 mil, do deputado Guilherme Cortez (PSol), destinada à compra de alimentos para ações de segurança alimentar e nutricional. Foram acrescentados R$ 160,09 em rendimentos bancários, totalizando R$ 150.160,09.
Outro crédito, de R$ 31.236,04, é proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social e será utilizado no serviço de Vigilância Socioassistencial. Do total, R$ 29.926,35 são recursos que sobraram de 2025 e R$ 1.309,69 correspondem a rendimentos bancários de 2026.
A Prefeitura também pretende contratar uma empresa especializada para executar obras de drenagem na rua General Carneiro. São R$ 200 mil provenientes de uma transferência especial do Estado, vinculada a uma emenda da deputada estadual Delegada Graciela (PL). Além desse valor, o município vai destinar mais R$ 20 mil em recursos próprios, vinculados ao superávit financeiro de 2025. Ao todo, serão R$ 220 mil para a obra.
O projeto prevê ainda R$ 100 mil para a Secretaria de Segurança adquirir equipamentos para a Guarda Civil Municipal. O recurso é proveniente de uma transferência do Estado vinculada a convênio e a uma indicação parlamentar do deputado estadual Guto Zacarias. De acordo com o projeto, o dinheiro será utilizado na aquisição de dispositivos elétricos incapacitantes destinados à equipagem da Guarda Municipal.
Os últimos R$ 100 mil serão destinados à compra de equipamentos para a implantação do projeto Academias ao Ar Livre. O recurso será repassado pelo Governo do Estado por meio de convênio com a Secretaria de Esportes.