A Justiça de Franca determinou o encaminhamento à Vara do Júri, o processo que apura o acidente de trânsito que matou a estudante Anna Eliza Borges, de 19 anos, em março deste ano. A decisão foi tomada após manifestação do Ministério Público, que identificou indícios de dolo eventual por parte dos envolvidos ao entender que eles teriam assumido o risco de provocar o resultado fatal durante uma suposta corrida clandestina em via pública.
O parecer do promotor Dílson Santiago de Souza sustenta que a conduta dos investigados ultrapassa os limites da culpa consciente nos crimes de trânsito. Segundo o documento, há elementos que indicam que os motoristas participaram de um suposto racha em uma via urbana, em horário de movimento e em velocidade muito acima da permitida.
De acordo com o Ministério Público, ao optarem pela disputa, os condutores teriam previsto a possibilidade de uma tragédia, aceitado esse risco e demonstrado indiferença em relação à vida de terceiros. Com esse entendimento, o promotor concluiu que o caso deve ser tratado, em tese, como crime doloso contra a vida, de competência do Tribunal do Júri.
A juíza Mariana Tonoli Angeli acolheu a manifestação do Ministério Público e determinou o envio imediato dos autos à Vara do Júri.
Foram indiciados pela Polícia Civil por envolvimento no suposto racha Clóvis Eduardo Neto, de 21 anos, que seguia pela via preferencial no momento da colisão; Luiz Felipe Freitas, de 20 anos, que, embora não tenha se envolvido diretamente na batida, teria participado da corrida clandestina; e Rafael Neves, de 21 anos, motorista do carro em que estava Anna Eliza e que, segundo a investigação, não teria respeitado a sinalização de parada obrigatória, provocando a colisão.
O laudo pericial apontou ainda que o veículo em que a universitária estava trafegava acima da velocidade permitida para a via.
Segundo o delegado Davi Abimael, os laudos periciais produzidos durante a investigação foram determinantes para a alteração do entendimento do Ministério Público. "A questão da corrida entre os veículos foi o que levou o promotor a entender dessa forma", explicou o delegado.
Davi afirmou que o inquérito foi concluído pela Polícia Civil e encaminhado ao Ministério Público. Inicialmente, a Promotoria entendia que o caso deveria seguir pelo rito comum, mas, após a análise dos elementos produzidos na investigação, os laudos foram remetidos ao promotor responsável pela Vara do Júri. "O inquérito foi realmente concluído aqui na fase policial da Polícia Civil e encaminhado ao Ministério Público", afirmou.
Ainda conforme o delegado, os laudos apontaram indícios de que os dois veículos participavam de uma corrida clandestina antes da colisão envolvendo um automóvel que, segundo a investigação, não respeitou a sinalização de parada obrigatória. "Esses laudos apontavam que realmente teria havido a corrida entre os dois veículos e, na sequência, envolvido em um acidente com a colisão do veículo que não parou no lugar de parada obrigatória", disse.
Para o delegado, caso fique comprovada a disputa de corrida, a conduta pode caracterizar, em tese, dolo eventual. "Se estavam realmente disputando corrida e, em decorrência, se envolveram em um acidente com morte, essa situação deixa de ser um delito culposo a princípio e passa para um dolo eventual", explicou Davi Abimael.
O delegado destacou que o novo enquadramento jurídico também pode alterar a pena em caso de eventual condenação. Enquanto o homicídio culposo, inicialmente considerado, prevê pena menor e tramita pelo rito comum, o homicídio doloso é julgado pelo Tribunal do Júri.
"A pena inicial de um delito culposo, que era o que estava a princípio enquadrado, vai até oito anos. Agora, passando para o júri, se for o caso da aceitação do promotor e da continuidade no Tribunal do Júri, a pena pode chegar a 20 anos", afirmou.
O acidente ocorreu em 28 de março, no cruzamento da avenida Armando Sales de Oliveira, no Parque Universitário, em Franca. Imagens de câmeras de segurança registraram um dos veículos passando em alta velocidade pela avenida e, segundos depois, a colisão com o carro em que estava Anna Eliza.
Com o impacto, a estudante foi arremessada para fora do veículo. Ela chegou a ser socorrida por equipes do Samu, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Natural de Capetinga (MG), Anna Eliza Borges tinha 19 anos e havia se mudado para Franca no início de 2026 para cursar Biomedicina em uma faculdade próxima ao local do acidente.
Com a remessa dos autos, caberá agora à Vara do Júri analisar o processo e decidir sobre o prosseguimento da ação na esfera dos crimes dolosos contra a vida.