A campanha Agosto Lilás, realizada em todo o país para conscientizar a população sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, reforça a importância de conhecer os canais de denúncia e a rede de proteção disponível às vítimas. No estado de São Paulo, mulheres em situação de violência contam com diversos serviços que oferecem acolhimento, atendimento especializado, suporte jurídico, psicológico e medidas de segurança.
Em casos de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. As ocorrências de violência doméstica são direcionadas à Cabine Lilás, serviço operado por policiais femininas treinadas para acolher a vítima, avaliar os riscos da situação e encaminhar o atendimento adequado. O serviço funciona 24 horas por dia.
Outra ferramenta disponível é o aplicativo SP Mulher Segura, que reúne diferentes serviços em uma única plataforma. Pelo aplicativo, é possível registrar boletim de ocorrência, localizar DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher), batalhões da Polícia Militar, unidades do IML (Instituto Médico Legal) e cadastrar um contato de confiança para emergências. Mulheres que possuem medida protetiva também têm acesso ao Botão do Pânico, que aciona simultaneamente a polícia e a pessoa indicada como rede de apoio.
Além disso, a DDM Online permite registrar ocorrências e solicitar atendimento policial especializado sem que a vítima precise sair de casa.
As DDMs oferecem atendimento voltado exclusivamente às vítimas de violência de gênero, com registro de ocorrências e solicitação de medidas protetivas. Parte das unidades funciona em regime de 24 horas.
Para ampliar o acesso ao serviço, o Estado implantou as Salas DDM, instaladas em plantões policiais. Por videoconferência, mulheres podem ser atendidas por policiais especializados, mesmo em municípios que não possuem delegacias específicas.
Também fazem parte da rede as Salas Lilás, presentes em delegacias, unidades de saúde e no IML, oferecendo acolhimento com mais privacidade e encaminhamento para atendimento psicológico, social e jurídico.
A rede de proteção também chega até as vítimas por meio do Circuito Integrado de Proteção às Mulheres, unidade móvel que reúne, em um único espaço, atendimento psicossocial, orientação jurídica, avaliação de risco, registro de ocorrência e solicitação de medidas protetivas, com apoio da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
Outra iniciativa é o Ônibus SP Por Todas, que percorre municípios paulistas levando atendimento psicológico, orientação sobre direitos e encaminhamento aos serviços de proteção, principalmente em regiões mais distantes dos equipamentos especializados.
Entre as medidas adotadas pelo Estado está o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores, conforme determinação judicial. O sistema é integrado aos mecanismos de proteção das vítimas e auxilia as forças de segurança na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas.
A Patrulha SP Mulher Segura realiza acompanhamento de casos de violência doméstica e atua especialmente nas ocorrências registradas pela Cabine Lilás e nos acionamentos do Botão do Pânico. Já o Espaço Lilás, instalado em batalhões da Polícia Militar, realiza busca ativa de mulheres que acionaram o 190, mas não formalizaram a denúncia.
Na capital paulista, o programa Abrigo Amigo oferece suporte a mulheres que aguardam sozinhas em pontos de ônibus durante a noite. Por meio de painéis digitais, é possível fazer uma videochamada com uma atendente, que acompanha a movimentação do local até a chegada do transporte.
Além da proteção imediata, o Estado também disponibiliza políticas voltadas à reconstrução da autonomia das vítimas.
Uma delas é o auxílio-aluguel, benefício de R$ 500 mensais destinado a mulheres que precisaram deixar suas residências em razão da violência doméstica e que atendam aos critérios do programa.
As Casas da Mulher Paulista concentram diversos serviços em um único local, oferecendo atendimento psicológico, orientação jurídica, capacitação profissional, apoio emocional e encaminhamento ao mercado de trabalho, contribuindo para que as mulheres reconstruam suas vidas com mais independência.
O Estado também investe em ações preventivas por meio do Protocolo Não Se Cale, que capacita profissionais de bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos para identificar casos de assédio, importunação sexual e violência contra mulheres, acolher as vítimas e acionar as autoridades competentes.
Durante o Agosto Lilás, a principal mensagem reforçada pelas autoridades é que nenhuma mulher precisa enfrentar a violência sozinha. Conhecer os canais de denúncia e a rede de proteção pode ser decisivo para interromper o ciclo de agressões e garantir segurança, acolhimento e acesso aos direitos.