De um lado, um estudo encomendado pela Prefeitura de Franca para fundamentar o projeto de lei que regulamenta o uso da área no entorno do Rio Canoas. Do outro, empresários que defendem mudanças na proposta, especialmente para ampliar a possibilidade de novos loteamentos. No centro do debate estão os vereadores que, ao fim da sessão ordinária desta terça-feira, 4, esperavam sair com mais respostas do que dúvidas.
Diante das divergências — e da importância do tema —, a Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira, 5, uma segunda audiência pública para discutir o projeto que trata do uso e da ocupação das áreas no entorno do Rio Canoas. O encontro deve reunir moradores, representantes de entidades, especialistas, proprietários de imóveis afetados e demais interessados no debate.
A sessão ordinária desta quarta-feira contou com a presença do presidente do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais), Lacir Baldusco. O órgão estadual é responsável por centralizar e agilizar a análise e a aprovação de projetos de parcelamento do solo urbano para fins residenciais, tanto públicos quanto privados, reunindo representantes de instituições como a SDHU (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação), Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e SP Águas.
Baldusco esclareceu que, neste caso, o Graprohab não interfere na elaboração e na tramitação do projeto de regulamentação do uso da área na Câmara Municipal. Segundo ele, caso a proposta seja aprovada, o órgão atuará apenas na análise do licenciamento dos empreendimentos que vierem a ser implantados no local. “Nós não entramos no mérito do projeto. Não é uma atribuição do Estado. O Estado faz o licenciamento do empreendimento na região que ele é sediado e faz análise específica do empreendimento”.
“A Cetesb em sua competência de preservação ambiental. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano no que diz respeito ao projeto urbanístico. A Sabesp no saneamento. Aprovado, a gente emite um certificado, que é uma estância meio. O certificado volta à área Franca, é apresentado na Prefeitura e aí a Prefeitura faz a aprovação final do empreendimento”, detalhou.
Embora tenha discursado por cerca de uma hora sobre o funcionamento do Graprohab, Baldusco afirmou, ao ser questionado pelos vereadores e pela reportagem, que desconhecia o estudo encomendado pela Prefeitura e que só tomou conhecimento da discussão sobre o Rio Canoas ao chegar a Franca. Por isso, disse não ter condições de contribuir tecnicamente com o debate.
O presidente do órgão limitou-se a alertar para que a futura legislação municipal não entre em conflito com as normas estaduais de preservação ambiental. Também defendeu a busca por um "meio-termo" que concilie os interesses de quem pretende empreender na região com a necessidade de preservar a área.
Após a manifestação do presidente do Graprohab, os vereadores reforçaram que a decisão sobre o projeto deverá considerar o estudo técnico realizado e a necessidade de preservar o manancial responsável pelo abastecimento de água da cidade, já que a definição das regras de ocupação é de responsabilidade do Legislativo e do Executivo.
O presidente da Câmara, Fransérgio Garcia (PL), reconheceu que o Legislativo tem recebido pressão para alterar parâmetros do projeto, principalmente em relação ao tamanho mínimo dos lotes permitidos na região. A redução do tamanho dos lotes permitiria a criação de mais unidades.
"Estamos respaldados para votar diante desse estudo, mas estamos sofrendo pressão para que sejam alterados esses lotes e esses tamanhos. Temos que ter muito cuidado. Sou favorável ao desenvolvimento econômico, ao crescimento da cidade, à urbanização e à regularização de quem hoje está em situação irregular. Mas precisamos respeitar o estudo que já foi feito, porque podemos impactar gerações futuras", ponderou.
Para o vereador Gilson Pelizaro (PT), a principal preocupação deve ser a preservação da qualidade da água que abastece o município. "Franca hoje é reconhecida como uma das cidades com melhor qualidade de vida, e isso tem relação direta com a qualidade da água. Esse resultado depende tanto do trabalho prestado pela Sabesp quanto das leis de proteção dos mananciais. Precisamos tomar todo o cuidado para não abrir brechas que possam comprometer esse patrimônio", afirmou.
O parlamentar disse ser favorável ao crescimento da cidade e à atração de investimentos, mas defendeu que novos empreendimentos sejam direcionados para outras áreas caso exista qualquer risco ao sistema de abastecimento. "Sou favorável ao desenvolvimento e aos investimentos. Mas, se não for possível fazer naquela região, o município tem um território muito grande e outras áreas podem receber esses empreendimentos, sem colocar em risco a qualidade da água que a população consome", declarou.
Pelizaro acrescentou que a preservação dos mananciais exige investimentos permanentes e tem um custo para o município, razão pela qual a discussão deve ser conduzida com responsabilidade. "Manter a qualidade da água que temos hoje exige investimento e planejamento. Se houver qualquer possibilidade de ocupação naquela região, ela precisa garantir que essa qualidade será preservada. Não podemos abrir mão desse cuidado", concluiu.
Com dúvidas ainda em aberto para os vereadores, a Câmara Municipal promove nesta quarta-feira, às 18h, uma nova audiência pública para debater as emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2026, que regulamenta o uso e a ocupação do solo na macrozona da bacia do Rio Canoas.
Pedido pela vereadora Marília Martins (PSOL), o encontro será realizado no plenário da Casa de Leis.