A Câmara Municipal de Franca aprovou, nesta terça-feira, 28, um projeto de resolução que permite a criação de uma tabela de temporariedade para descartar documentos do Legislativo ou mantê-los permanentemente.
Na mesma sessão, foi aprovado um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura para autorizar a prorrogação do Plano Municipal de Educação por mais um ano - o regimento terá validade, agora, até julho de 2027.
Ambos os textos passaram por unanimidade.
A Câmara Municipal de Franca aprovou o projeto de resolução que cria regras para organizar o arquivo de documentos do Legislativo. A proposta estabelece uma Tabela de Temporalidade, que define por quanto tempo cada tipo de documento deverá ser guardado e se, ao final desse prazo, será preservado ou poderá ser descartado.
Segundo a justificativa, a medida busca melhorar a organização dos arquivos físicos e digitais, aumentar a segurança no armazenamento de documentos, liberar espaço e facilitar o acesso às informações pela população e pelos órgãos de fiscalização.
Os vereadores também aprovaram o projeto da Prefeitura de Franca que prorroga por mais um ano a vigência do Plano Municipal de Educação. Criado em 2015, o plano venceu no último dia 14 de julho e permanecerá válido até 14 de julho de 2027.
De acordo com o Executivo, a prorrogação garante a continuidade das políticas públicas para a educação enquanto a Secretaria Municipal de Educação prepara um novo plano, com validade para os próximos dez anos.
A sessão desta terça-feira também marcou o início das novas regras para o tempo de fala dos vereadores na Câmara Municipal de Franca.
Com a mudança, o tempo de discussão de moções e requerimentos foi reduzido de sete para três minutos. Já a discussão de projetos passou de sete para dez minutos. A justificativa de voto também foi ampliada, passando de um para dois minutos por vereador.
O uso da tribuna permanece com duração de dez minutos. Os apartes continuam permitidos apenas com autorização do orador e têm limite de um minuto.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Fransérgio Garcia (PL), informou que as novas regras já estavam em vigor e, sempre que um vereador não cumpria o regimento, intervinha para lembrar os novos limites de fala.
As explicações pessoais, realizadas ao fim das sessões, continuam com cinco minutos para cada vereador. O tempo de liderança também não sofreu alterações e poderá ser utilizado uma vez por sessão pelo líder de cada partido para tratar de assuntos de interesse público.