O presidente da Câmara Municipal de Franca, Fransérgio Garcia (PL), pediu cautela aos vereadores na análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2026, que estabelece diretrizes para a proteção e ocupação da Macrozona do Rio Canoas. As declarações foram feitas durante a sessão ordinária desta terça-feira, 7, quando o parlamentar defendeu que o texto seja amplamente estudado antes de qualquer votação ou apresentação de emendas.
No dia 17 de junho, uma audiência pública realizada na Câmara reuniu esses segmentos para debater a proposta. Foram discutidos temas como preservação dos mananciais, expansão urbana, fiscalização ambiental, incentivos fiscais e segurança hídrica, além da apresentação de sugestões de alterações ao texto.
Durante a sessão desta terça-feira, 7, ao voltar a tratar do assunto, Fransérgio defendeu que a análise do projeto continue sendo conduzida com cautela e fundamentada em critérios técnicos. Há grande pressão de loteadores e empreendedores imobiliários para mudanças que flexibilizam a ocupação. Um grupo de empresários chegou a apresentar um documento com 13 emendas para serem anexadas ao projeto em discussão.
Durante o discurso, Fransérgio demonstrou preocupação com as propostas de emendas apresentadas por participantes da audiência pública. Segundo ele, embora a sociedade tenha papel importante na discussão do projeto, a prerrogativa de apresentar emendas é exclusiva dos vereadores.
Fransérgio comparou a situação à postura adotada pelo senador Ciro Nogueira (PP) em relação às investigações envolvendo o Banco Master. “Nós temos hoje o país vivendo uma situação delicada. Nós temos um senador aí que vai ter que explicar emendas propostas por bancos, inclusive o Banco Master, e colocadas pelo senador (no PL transformado em lei). Agora, olha a situação que nós estamos. Eu não sei se todo mundo está vendo o que eu estou vendo”, disse Fransérgio, numa referência às emendas propostas pelos loteadores ao projeto que vai ser votado.
"O que me preocupa é que quem pode propor emendas a um projeto do Executivo são os vereadores. Tivemos pessoas solicitando que diversas propostas fossem registradas em ata para que fossem transformadas em emendas. Acho que isso exige muita cautela e muita responsabilidade desta Casa", afirmou.
O presidente ressaltou que ainda não analisou as sugestões apresentadas durante a audiência e que pretende estudar tanto o projeto quanto as propostas antes de assumir qualquer posicionamento.
Fransérgio também destacou que o PLC foi elaborado a partir de estudos técnicos desenvolvidos pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), contratados pela Prefeitura, e afirmou que eventuais alterações precisam respeitar esse embasamento.
Segundo ele, o levantamento definiu parâmetros relacionados aos impactos ambientais da ocupação da região, incluindo critérios sobre o tamanho dos lotes e a preservação da bacia hidrográfica.
"Quem vai assumir a responsabilidade de contrariar um estudo técnico elaborado por profissionais de uma universidade federal? É uma decisão muito séria. Precisamos analisar tudo com calma", declarou.
Ao longo do pronunciamento, o presidente da Câmara afirmou ser favorável ao desenvolvimento econômico e à regularização das ocupações existentes, mas defendeu que essas ações ocorram sem comprometer a proteção ambiental.
"Sou totalmente favorável ao desenvolvimento econômico e à regularização. Mas a questão ambiental é indispensável e inegociável. Estamos tratando de um projeto que vai impactar a vida das próximas gerações", disse.
O parlamentar também lembrou que novas audiências públicas deverão ser realizadas antes da votação da proposta, ampliando o debate sobre o texto.
A audiência pública de 17 de junho teve como objetivo ampliar a discussão sobre o PLC 11/2026 antes da votação pelos vereadores. Na ocasião, representantes da Prefeitura defenderam que o projeto foi elaborado com base em estudos técnicos da UFSCar, enquanto representantes do setor imobiliário apresentaram sugestões de mudanças relacionadas ao tamanho dos lotes e às exigências ambientais.
Moradores da região do Rio Canoas também participaram do debate e manifestaram preocupação com a preservação das nascentes e dos mananciais responsáveis por parte do abastecimento de água de Franca.
Ao encerrar o pronunciamento desta terça-feira, Fransérgio reforçou o apelo para que o Legislativo conduza a tramitação sem precipitação.
"Não vamos fazer nada às pressas. É um projeto muito importante e nós temos que ser muito cautelosos, porque depois a responsabilidade pelas decisões será nossa", concluiu.