A Vigilância Sanitária Municipal notificou 43 proprietários de terrenos em Franca para que realizem a limpeza de lotes em situação irregular. As intimações foram publicadas no Diário Oficial do Município deste sábado, 27, e estabelecem prazo de 15 dias, contados da publicação, para a regularização dos imóveis.
A medida tem como base o artigo 145, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 2.047/72 (Código de Posturas), com alterações promovidas pelas leis municipais nº 5.047/98 e nº 5.737/02.
Caso os proprietários não cumpram a determinação dentro do prazo, o município poderá aplicar multa e executar diretamente o serviço de limpeza por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente. Nessa hipótese, será cobrado o valor correspondente a R$ 0,064 da UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) por metro quadrado do terreno, conforme prevê a legislação.
Os imóveis notificados estão localizados em diferentes regiões da cidade, incluindo os bairros Esplanada Primo Meneghetti II, Franca Polo Clube, Jardim Adelinha, Jardim João Liporoni, Jardim Paulistano, Jardim Santa Lúcia, Parque João Leite, Polo Industrial São Bernardo, Prolongamento Jardim Flórida, Reserva Abaeté, Residencial Dourado, Residencial Irineu Zanetti, Residencial Quinta D’Oeste, Residencial São Jerônimo, Residencial São Tomaz e Vila Industrial.
Segundo o município, a ação faz parte do trabalho de fiscalização sanitária e urbana, com o objetivo de manter os terrenos limpos e reduzir riscos relacionados ao acúmulo de resíduos, à proliferação de animais e aos impactos causados à vizinhança.