A Câmara Municipal de Franca realiza nesta quarta-feira, 17, às 14h, uma audiência pública para discutir o projeto de lei que define novas regras de proteção ambiental e ocupação da Macrozona do Rio Canoas. O debate reunirá representantes do setor de desenvolvimento urbano, especialistas e interessados na proposta, que trata de uma das principais áreas de expansão urbana do município.
O encontro deverá contar com a participação de representantes da Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano), que defendem alterações no texto em tramitação. Segundo a entidade, as mudanças propostas têm como objetivo conciliar a preservação ambiental da bacia com a viabilidade da urbanização e a ampliação da oferta de moradias.
Entre os pontos apresentados pelo setor estão a revisão de restrições consideradas excessivas, ajustes em áreas de preservação e a adoção de critérios técnicos voltados ao desempenho ambiental. De acordo com a associação, algumas exigências previstas na proposta podem elevar os custos dos empreendimentos e impactar diretamente o preço final dos imóveis.
O presidente da Aelo, Caio Portugal, afirma que a discussão deve considerar os reflexos da legislação sobre a produção de moradias e a organização urbana.
“Precisamos tratar o tema com foco no interesse da moradia. O loteamento urbanizado leva infraestrutura, organiza a cidade e contribui para a preservação ambiental”, afirmou.
Segundo a entidade, as emendas apresentadas foram elaboradas a partir de análises técnicas relacionadas à ocupação da Macrozona do Rio Canoas. O grupo defende que eventuais alterações na legislação considerem, simultaneamente, o desenvolvimento urbano, a preservação dos recursos naturais e o acesso à moradia.
A audiência pública será realizada na sede da Câmara Municipal de Franca. Entre os participantes anunciados estão o diretor institucional da Aelo, Jorgito Donadelli, e o diretor da Gaia Consultoria e Gestão Ambiental, Robis Nassaro, que deverá apresentar considerações técnicas sobre o projeto em debate.