A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a condenação do Município de Patrocínio Paulista ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma servidora que trabalhou durante cerca de um ano sem acesso a um banheiro feminino. A decisão foi tomada no início deste mês.
Segundo o processo, a mulher era a única funcionária do setor e precisava utilizar o único banheiro disponível na garagem municipal, compartilhado diariamente por dezenas de homens. Durante o período em que exerceu a função de motorista, entre abril de 2022 e abril de 2023, ela relatou ter passado por frequentes constrangimentos causados pela situação.
Durante o processo, testemunhas confirmaram que havia apenas um banheiro no local, utilizado por cerca de 30 funcionários homens, e que a servidora era a única mulher da equipe. Também foi relatado que os trabalhadores costumavam entrar no sanitário para verificar se alguém estava utilizando o espaço.
Ao analisar o caso, o relator, Fausto Seabra, destacou que não era necessário comprovar assédio moral para reconhecer o dano. Para o tribunal, a própria ausência de um banheiro feminino já representava uma violação à intimidade, à dignidade e às condições mínimas de trabalho da servidora.
O valor da indenização foi mantido em R$ 10 mil, quantia proporcional ao período em que a servidora foi submetida à situação e ao constrangimento gerado pela falta de banheiro feminino no local.