A Prefeitura de Franca intensificou as ações para combater a abertura de loteamentos irregulares nos arredores da cidade. Por meio da Secretaria de Infraestrutura, do Setor de Regularização Fundiária e da Guarda Civil Municipal, o município atua tanto na regularização de áreas já ocupadas quanto na fiscalização de novos parcelamentos realizados sem atender às exigências legais.
Segundo a administração municipal, a estratégia está dividida em duas frentes. A primeira busca apoiar associações de moradores e demais entidades para que áreas irregulares atendam às exigências da legislação, sejam regularizadas e incorporadas ao zoneamento urbano. A segunda concentra esforços na fiscalização de loteamentos clandestinos implantados sem aprovação de projetos urbanísticos e sem infraestrutura básica.
Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de redes de água e esgoto, fornecimento de energia elétrica, iluminação pública, áreas verdes e sistemas adequados de drenagem.
A Guarda Civil Municipal reforçou as operações nas quatro regiões da cidade com o apoio de recursos tecnológicos, incluindo drones, para identificar irregularidades e realizar intervenções nos locais fiscalizados.
Além disso, foi criada uma Comissão de Acompanhamento coordenada pela Secretaria de Infraestrutura, com participação das secretarias de Meio Ambiente e Segurança, da Polícia Ambiental e do Ministério Público.
A legislação prevê punições para os responsáveis por loteamentos irregulares, incluindo pena de reclusão de um a cinco anos e multas que podem chegar a R$ 50 milhões, conforme a gravidade dos danos ambientais e urbanísticos. A Prefeitura também pode embargar obras, lacrar construções e adotar medidas judiciais contra os envolvidos.
Levantamento da Guarda Civil Municipal aponta que 11 loteamentos foram fiscalizados entre janeiro e maio deste ano. As ações resultaram em 13 autuações.
Das áreas vistoriadas, cinco foram encaminhadas à Secretaria de Meio Ambiente para elaboração de relatórios técnicos sobre possíveis impactos ambientais. Os documentos poderão subsidiar novas intervenções por parte dos órgãos responsáveis.
A Prefeitura orienta que interessados na compra de terrenos ou imóveis verifiquem previamente a documentação e a aprovação municipal antes de concluir qualquer negociação.
Para áreas consolidadas até dezembro de 2016, o município disponibiliza a plataforma Aprova Digital para abertura dos processos de regularização fundiária.
O procedimento envolve etapas técnicas e jurídicas e pode resultar na emissão da Certidão de Regularização Fundiária ou do Título de Legitimação de Posse, documentos que garantem segurança jurídica aos moradores.
De acordo com levantamento recente, mais de 100 áreas clandestinas estão mapeadas em Franca. Deste total, cerca de 50 ainda não iniciaram o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e permanecem pendentes de regularização.
A população pode denunciar a venda ou o surgimento de lotes clandestinos diretamente ao Setor de Reurb, na Prefeitura de Franca, localizada na Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova.
As denúncias também podem ser feitas pelo telefone (16) 3711-9549, pelo e-mail parcelamentodesolo@franca.sp.gov.br ou pela plataforma Aprova Digital.