A região de Ribeirão Preto e Franca registrou um aumento de 240% nas denúncias de trabalho infantil em 2026. Dados divulgados pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) da 15ª Região mostram que, entre janeiro e maio deste ano, foram recebidas 75 denúncias relacionadas ao trabalho proibido para crianças e adolescentes. No mesmo período de 2025, foram registrados 22 casos.
O levantamento foi divulgado às vésperas do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, e reforça o alerta para a necessidade de ampliar as ações de conscientização e enfrentamento dessa violação de direitos.
A região está entre as áreas atendidas pelo MPT da 15ª Região que apresentaram crescimento no número de denúncias. O órgão também identificou aumento dos registros em outras regiões do interior paulista e do litoral norte.
Segundo a coordenadora regional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), Ana Raquel Machado Bueno de Moraes, o combate ao trabalho infantil deve ser tratado como uma prioridade permanente.
“Enquanto houver uma única criança privada de sua infância, estaremos falhando como sociedade e como Estado, pois não existe forma de exploração que possa ser tolerada ou naturalizada sob qualquer justificativa socioeconômica”, afirmou.
Para a procuradora, o crescimento das denúncias reflete a permanência de uma cultura que ainda relativiza a exploração de crianças e adolescentes.
“O aumento expressivo no número de denúncias de trabalho infantil que observamos no interior de São Paulo é o reflexo direto de uma cultura permissiva que, de forma equivocada e perversa, ainda insiste em naturalizar a exploração de pessoas com idade inferior a 18 anos sob o pretexto de que o trabalho seria um caminho para a formação do caráter”, declarou.
O MPT destaca que a aprendizagem profissional é uma das principais estratégias para prevenir o trabalho infantil. A modalidade permite que adolescentes ingressem no mercado de trabalho de forma protegida, conciliando qualificação profissional, geração de renda e permanência na escola.
A legislação determina que as empresas mantenham entre 5% e 15% de aprendizes em funções que exigem formação profissional. Apesar disso, o órgão aponta que ainda há descumprimento da regra.
Entre janeiro e maio deste ano, o MPT recebeu 125 denúncias relacionadas ao não cumprimento da cota legal de aprendizes em sua área de atuação. O número representa alta de 9,6% em comparação com o mesmo período de 2025.
“A aprendizagem profissional constitui a ferramenta mais eficaz de combate ao trabalho infantil, pois substitui a exploração predatória por um sistema regulado, que garante ao adolescente o acesso à qualificação técnica e o convívio escolar”, destacou Ana Raquel.
Os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que o Brasil tinha 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024.
Desse total, 560 mil estavam submetidos a atividades consideradas entre as piores formas de trabalho infantil, incluindo trabalhos perigosos, degradantes e outras situações que colocam em risco o desenvolvimento físico e psicológico de crianças e adolescentes.
Casos de trabalho infantil podem ser denunciados ao Ministério Público do Trabalho, ao Disque 100 ou ao Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho e Emprego.
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