Uma operação realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho em Franca revelou um cenário considerado "alarmante" de trabalho infantil em setores da indústria local, principalmente na área calçadista. Entre os dias 18 e 22 de maio, a fiscalização afastou 104 adolescentes de atividades proibidas e classificadas entre as "piores formas" de trabalho infantil previstas na legislação brasileira.
A ação foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, com participação de sete auditores-fiscais do Trabalho.
Além das fiscalizações, a operação mobilizou órgãos públicos, sindicatos, entidades de proteção à infância e instituições de qualificação profissional para discutir medidas permanentes de combate ao problema.
Durante cinco dias, os fiscais inspecionaram 66 estabelecimentos em Franca. Segundo a Auditoria-Fiscal, 88% deles apresentaram irregularidades envolvendo adolescentes em atividades proibidas para menores de 18 anos.
Somente no setor de fabricação de calçados, 92 adolescentes foram afastados em 50 empresas. Outros 12 jovens foram retirados de funções irregulares em empresas dos setores têxtil, frigorífico e de açougues.
De acordo com os auditores, cerca de 60 adolescentes atuavam operando máquinas motorizadas e em movimento - atividade proibida para menores de idade pela Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), prevista no Decreto Federal nº 6.481/2008.
As fiscalizações também identificaram adolescentes expostos a solventes, adesivos industriais, excesso de ruído e carregamento manual de peso acima dos limites permitidos pela legislação trabalhista.
Segundo a coordenadora da operação, a auditora-fiscal do Trabalho Paula Neves, os adolescentes exerciam atividades incompatíveis com a condição de pessoas em desenvolvimento.
“Todos os adolescentes de 14 a 17 anos afastados durante as fiscalizações exerciam atividades classificadas como piores formas de trabalho infantil. As funções desempenhadas envolviam esforços físicos intensos e exposição a agentes ocupacionais prejudiciais à saúde dos adolescentes, mostrando-se incompatíveis com a condição peculiar de pessoas em pleno desenvolvimento”, afirmou.
Um dos casos destacados pela fiscalização ocorreu em uma fábrica de produção de solados para calçados.
Segundo os fiscais, um adolescente realizava o carregamento manual de caixas de aproximadamente 21 quilos em uma esteira transportadora, em ambiente com forte ruído industrial e exposição constante a produtos químicos utilizados no processo produtivo.
A legislação brasileira proíbe menores de 18 anos de atuarem em atividades insalubres, perigosas, noturnas ou incluídas na Lista TIP.
As empresas deverão ser autuadas administrativamente por descumprimento das normas trabalhistas. Entre as medidas adotadas estão autos de infração, determinações para regularização, mudanças de função e afastamento imediato dos adolescentes das atividades proibidas.
Os casos também serão acompanhados pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).
Após o encerramento da operação, o Ministério do Trabalho iniciou ações para evitar a reincidência do trabalho infantil e garantir proteção aos adolescentes afastados.
Uma das principais medidas será o encaminhamento dos jovens para programas de aprendizagem profissional.
O Senai de Franca já articula vagas para absorver os adolescentes afastados.
Também participaram das discussões representantes do Ministério Público do Trabalho, sindicatos patronal e laboral do setor calçadista, Ciee, Esac, Pastoral do Menor, Fundação Casa, Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Assistência Social.
Segundo a Auditoria-Fiscal, empresas do setor calçadista receberão um Aviso Coletivo Orientador pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista, com orientações sobre atividades proibidas para menores de 18 anos.
Em nota encaminhada ao GCN/Sampi, o Sindifranca (Sindicato da Indústria de Calçados de Franca) afirmou que a fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego nas indústrias calçadistas de Franca não identificou “utilização de mão de obra infantil irregular ou clandestina”, mas sim situações relacionadas à necessidade de adequação das atividades exercidas por adolescentes contratados legalmente.
Segundo a entidade patronal, todos os jovens encontrados durante a operação possuíam vínculo formal, documentação regular e contratação dentro das regras previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo a modalidade de aprendizagem.
O sindicato destacou ainda que os apontamentos feitos pela fiscalização dizem respeito a restrições legais sobre determinadas funções, equipamentos e ambientes de trabalho considerados inadequados para adolescentes, conforme estabelece o Decreto Federal nº 6.481/2008, que trata das piores formas de trabalho infantil.
De acordo com o Sindifranca, as empresas adotaram imediatamente as medidas orientadas pelos órgãos competentes, incluindo o afastamento temporário dos adolescentes das atividades que demandam adequações.
A entidade também informou que vem participando de reuniões técnicas com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e do sindicato laboral para orientar empresas associadas e não associadas sobre o cumprimento da legislação trabalhista.
Na nota, o setor calçadista reafirma “compromisso histórico com a geração de oportunidades, com a formação profissional de jovens por meio da aprendizagem e com o cumprimento rigoroso das normas trabalhistas e de proteção ao adolescente”.
Casos de trabalho infantil podem ser denunciados pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, canal oficial da Auditoria Fiscal do Trabalho destinado exclusivamente ao recebimento desse tipo de ocorrência.
O sistema está disponível em: Sistema Ipê Trabalho Infantil
Durante a operação, os fiscais identificaram ainda seis trabalhadores adultos exercendo atividade remunerada enquanto recebiam seguro-desemprego.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os casos serão encaminhados aos órgãos competentes para apuração nas esferas trabalhista e criminal.