O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade dos servidores estaduais. A proposta foi enviada nesta terça-feira, 5, com pedido de tramitação em regime de urgência.
Atualmente, a licença-paternidade prevista na Constituição Federal é de cinco dias para trabalhadores em geral. Em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, criado pelo Governo Federal, o benefício pode ser ampliado para 20 dias no setor privado. No funcionalismo público federal, a extensão também ocorre por regulamentação específica.
Em São Paulo, os servidores estaduais ainda seguem a regra de cinco dias. Com o novo projeto, o governo paulista pretende equiparar o período ao modelo ampliado já adotado em parte do setor público e privado do país.
Segundo o governo estadual, a proposta busca atualizar as políticas de apoio à primeira infância e fortalecer o suporte às famílias no serviço público, garantindo maior participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos.
O governador Tarcísio de Freitas afirmou que a proposta representa um avanço nas políticas de acolhimento familiar.
“É uma proposta que oferece dignidade para as famílias, um dos pilares da nossa gestão, ao lado do diálogo e do desenvolvimento. É um avanço na direção certa ao atualizar regras que impactam diretamente a vida de pais e mães com mais acolhimento, equilíbrio e proteção familiar desde os primeiros dias de vida dos filhos”, declarou.
O texto também modifica as regras da licença-maternidade. Pela proposta, o período de afastamento passará a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. A mudança pretende evitar que parte da licença seja consumida durante internações prolongadas do recém-nascido.
Outro ponto previsto no projeto é a ampliação das regras para adoção. O governo propõe garantir 20 dias de afastamento ao outro cônjuge ou companheiro adotante, buscando tratamento mais equilibrado entre os responsáveis.
Agora, o projeto será analisado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.