O presidente da Câmara Municipal de Franca, Fransérgio Garcia (PL), afirmou nesta terça-feira, 5, que não vai autorizar a realização de um estudo técnico para avaliar uma possível reclassificação de cargos no Legislativo. A medida poderia resultar em aumento salarial para um grupo de servidores da Casa. A declaração foi feita durante entrevista ao jornalista Corrêa Neves Jr., no programa A Hora É Essa!, da Rádio Difusora.
Segundo Fransérgio, a discussão sobre a reclassificação “paira nos bastidores da Câmara há anos”. De acordo com ele, cerca de 12 servidores defendem uma reavaliação funcional que poderia resultar em reenquadramento em nova categoria salarial.
A estrutura de cargos da Câmara é organizada por combinações de números e letras, que definem níveis e vencimentos. O número corresponde ao tipo de cargo exercido, enquanto a letra está ligada ao tempo de serviço. A escolaridade exigida para cada função — ensino médio, técnico ou superior — também influencia os salários. Os critérios seguem parâmetros semelhantes aos aplicados aos servidores da Prefeitura de Franca.
Caso o estudo fosse realizado e apontasse necessidade de reclassificação, o reajuste salarial para o grupo poderia chegar a aproximadamente 28%, segundo estimativas apresentadas por Fransérgio durante a entrevista. O custo para elaboração da análise técnica, no entanto, não foi informado.
O presidente da Câmara afirmou que decidiu não autorizar o estudo após um parecer jurídico interno apontar ausência de “interesse público” para a realização da análise.
“Se alguém se sentir prejudicado, que procure a Justiça. Se houver determinação judicial, ela será cumprida”, declarou.
Fransérgio também afirmou que não pretende abrir precedentes para aumento de despesas dentro do Legislativo. “Nós temos que dar exemplo”, disse durante a entrevista.
Fransérgio justificou a decisão com base na responsabilidade fiscal. Segundo ele, desde o início do mandato, a presidência da Câmara vem adotando medidas para reduzir despesas do Legislativo.
Entre as ações citadas estão cortes no projeto de reforma do prédio da Câmara e a intenção de devolver R$ 10 milhões do orçamento destinado à manutenção da Casa para que os recursos sejam utilizados pela Prefeitura em outros setores da cidade.
“O dinheiro público precisa ser tratado com responsabilidade”, afirmou.
Ao final da entrevista, o presidente reforçou que a Câmara deve evitar a criação de novas despesas e manter controle sobre os gastos do Legislativo.