A situação política em Brejo Alegre se agravou nesta quarta-feira (22) após a formalização de uma denúncia na Câmara Municipal por quebra de decoro parlamentar contra o prefeito interino Edson Takao Sakuma (MDB). O ponto central da acusação é grave: segundo o documento, ele teria exercido duas funções incompatíveis no mesmo dia para consolidar sua chegada ao poder.
Autor da denúncia, o advogado Giovani da Silva Cruz foi direto ao comentar o caso. “O que ocorreu em Brejo Alegre foi um claro abuso de poder. Houve desrespeito à Lei Orgânica, ao Regimento Interno e à Constituição, com a supressão de direitos básicos como o contraditório e a ampla defesa.”
De acordo com a denúncia, Sakuma teria, ainda no período da manhã, se autodeclarado prefeito interino ao editar um ato unilateral extinguindo os mandatos do prefeito e do vice. Já no período da tarde, após assumir o Executivo, ele retornou à Câmara e convocou uma sessão extraordinária para comunicar a decisão e formalizar a reorganização interna do Legislativo, incluindo a condução do vice-presidente à presidência da Casa - medida que, segundo o advogado Giovani da Silva Cruz, deveria ter ocorrido antes de qualquer posse no Executivo.
“Não é admissível que um agente público assuma o Executivo e, no mesmo dia, retorne ao Legislativo para tentar validar atos praticados por ele próprio. Isso fere diretamente a legalidade e a separação dos poderes", disse o denunciante.
O documento sustenta que a conduta configura uma inversão da ordem legal e administrativa, além de violar diretamente o princípio da separação dos poderes. Um dos trechos destaca que o denunciado “exerceu simultaneamente as funções de Presidente da Câmara e Prefeito, em manifesta afronta à separação de poderes”.
Protocolada pelo advogado Giovani da Silva Cruz, a denúncia afirma que o ato de extinção dos mandatos foi praticado de forma “unilateral e ilegal”, sem deliberação da Mesa Diretora e sem garantir o direito à ampla defesa dos envolvidos.
O texto reforça que “a perda do mandato não foi declarada pela Mesa Diretora [...], mas unicamente pelo prefeito interino em detrimento ao colegiado”, o que, segundo o autor, caracteriza usurpação de competência.
Além disso, a convocação da sessão extraordinária também é questionada. Conforme a denúncia, o encontro foi marcado com menos de uma hora de antecedência, sem respeitar o prazo legal e sem garantir a participação de todos os vereadores.
A situação descrita pelo advogado aponta para um cenário de forte insegurança institucional. “Os atos praticados mergulharam o município em situação de caos e insegurança jurídica”, afirma a denúncia.
A denúncia pede a abertura de Comissão Processante e pode resultar na cassação do mandato do denunciado. A Câmara Municipal deve analisar o caso nos próximos dias, enquanto a população acompanha com apreensão mais um capítulo da crise política que antecede a ida às urnas.
O episódio ocorre em meio a um momento decisivo para o município, que terá eleições suplementares marcadas para o próximo dia 17 de maio, após a cassação do prefeito e do vice pela Justiça Eleitoral - decisão ainda em análise por instâncias superiores.
A reportagem entrou em contato com o prefeito interino para comentar o caso, mas segundo informações repassadas por ele próprio até o momento ele não tinha conhecimento da denúncia.