Dois temas já conhecidos na Câmara Municipal de Franca voltam à pauta nesta terça-feira, 14: o projeto da “Calçada da Fama” e a proposta que prevê a obrigatoriedade de atendimento presencial em repartições públicas.
As duas matérias, que tiveram a votação adiada no passado, retornam agora para apreciação no plenário.
O projeto de lei, de autoria de Leandro O Patriota (PL), propõe a criação de um espaço para homenagear personalidades que se destacaram nas áreas de arte, cultura e esporte, sejam locais, nacionais e internacionais.
Pelo texto, a chamada “Calçada da Fama” será instalada em local a ser definido pela Prefeitura. O espaço deve contar com estrelas com os nomes dos homenageados, acompanhadas de um breve histórico de suas contribuições. A proposta também permite a inclusão de moldes de pés ou mãos dessas personalidades.
Ainda segundo o projeto, a definição dos homenageados ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá regulamentar os critérios de escolha, levando em conta a relevância e o reconhecimento público.
O segundo projeto adiado que voltará ao Plenário determina que haja atendimento presencial aos cidadãos que optarem por esse formato, mesmo com a ampliação dos serviços digitais. A proposta assegura que o acesso aos serviços públicos seja feito de forma inclusiva, permitindo que pessoas com dificuldades no uso de tecnologias não sejam prejudicadas no atendimento.
Pelo texto, de autoria de Zezinho Cabeleireiro (PSD), os órgãos públicos que funcionam em espaços físicos ficam obrigados a oferecer atendimento presencial de forma contínua, com estrutura adequada e profissionais suficientes para evitar interrupções no serviço. A medida também prevê que esse atendimento seja realizado em locais acessíveis e sem barreiras que dificultem o acesso da população.
Também será votado um projeto de lei, de autoria de Fransérgio Garcia (PL), que nomeia a rua 101 do Residencial Santa Inês de Sebastião de Castro. Natural de Delfinópolis (MG), o representante comercial morreu aos 80 anos em 2021.