A Prefeitura de Franca segue ampliando as ações voltadas à sustentabilidade por meio do programa IPTU Verde, que oferece benefícios fiscais a moradores e empresas que adotam medidas de preservação ambiental. A iniciativa já começa a ganhar adesão no município, inclusive com o interesse de instituições, como uma universidade que formalizou pedido para participar do programa - sinalizando uma tendência de maior engajamento com metas ecológicas locais.
O IPTU Verde prevê desconto de até 10% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis residenciais e comerciais. O abatimento, no entanto, não é automático nem fixo: ele varia de acordo com a quantidade de práticas sustentáveis adotadas pelo proprietário, respeitando o limite máximo definido em lei.
Para ter acesso ao benefício, é necessário estar em dia com os tributos municipais e comprovar a implementação de ações que reduzam o impacto ambiental. Entre as medidas aceitas, estão a captação e o reuso de água da chuva, instalação de sistemas de aquecimento solar (hidráulico ou elétrico), uso de materiais sustentáveis na construção e adoção de fontes alternativas de energia, como a eólica ou sistemas passivos.
Além disso, iniciativas relacionadas à gestão de resíduos e à preservação do solo também contam pontos na concessão do desconto. A separação de recicláveis, a compostagem de resíduos orgânicos, o uso de minhocários, a manutenção de calçadas ecológicas e o plantio de árvores em vias públicas estão entre os critérios considerados. Terrenos com alta permeabilidade também podem ser beneficiados, desde que a área livre ultrapasse 50% da metragem total.
O prazo para solicitação do benefício já está aberto e segue até o último dia útil de outubro. Os interessados podem protocolar o pedido de forma on-line, pela Central On-line disponível no site da Prefeitura, ou presencialmente no Paço Municipal, na Central de Atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
A análise dos pedidos é realizada pelo Setor de Administração Tributária Fazendária, responsável pela avaliação técnica e pela decisão final sobre a concessão do desconto ainda dentro do exercício vigente.
Para validar a solicitação, é necessário preencher um formulário específico e apresentar um laudo técnico assinado por profissional habilitado, vinculado ao Crea ou CAU, comprovando a instalação e o funcionamento das medidas sustentáveis informadas.
Também são exigidos documentos como certidão atualizada da matrícula do imóvel (emitida há no máximo 90 dias), documentação pessoal ou societária do proprietário e, se for o caso, procuração do representante legal.
Em caso de dúvidas, a Prefeitura disponibiliza atendimento pelo e-mail iptu@franca.sp.gov.br e pelo WhatsApp (16) 3711-9575.