O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) publicou, na última sexta-feira, 27, um decreto que regulamenta o uso de espaços públicos em Franca e estabelece a cobrança de taxas para a realização de eventos e campeonatos particulares. A medida, no entanto, não se aplica à população em geral, sendo direcionada apenas às organizações responsáveis por esse tipo de atividade.
O alvo principal é a cobrança prevista para utilização de áreas esportivas, culturais e de lazer. Um campo gramado, por exemplo, teria a cobrança de aproximadamente R$ 872 para utilização.
O decreto estabelece a cobrança de taxas pelo uso dos espaços públicos, com valores definidos com base na UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), atualmente fixada em R$ 87,20. Confira os valores diários abaixo:
O decreto estabelece ainda que o uso dos espaços por terceiros - como campeonatos, treinos e eventos - dependerá de autorização. "Nós estamos disciplinando o uso dos campos de futebol dos bairros para que todos possam ter acesso a esses espaços. É isso mesmo. Vai facilitar você organizar o seu campeonato, seu futebol, a sua ida aos campos. A prioridade são as aulas gratuitas das nossas crianças oferecidas pela Prefeitura. O nosso objetivo é que todos tenham as mesmas oportunidades", disse o prefeito em vídeo publicado em suas redes sociais na última segunda-feira, 30.
Diante da repercussão negativa, vereadores pediram a revisão do decreto. Um ofício conjunto foi encaminhado ao prefeito solicitando mudanças, principalmente nos trechos que tratam da cobrança pelo uso de campos esportivos.
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) alertou que a taxa pode dificultar a realização de campeonatos amadores, que já têm custos. Acrescentou que as disputas desempenham papel importante no lazer e na conservação dos campos.
"A população vai perder um momento de lazer muito importante. Às vezes, a final vai dar umas 3 mil pessoas, e o pessoal de Franca é muito carente de futebol. Quando eu falo de futebol, não é só jogar futebol, é acompanhar, ver o time jogar, torcer para o time, bater um papo com um amigo, tomar sua cervejinha, comer seu espetinho. Então, acho que a gente podia rever essa situação e, ao contrário de acabar, apoiar.”
O vereador Carlinho Petrópolis (PL) afirmou ser contrário à cobrança, principalmente em campos utilizados por comunidades e projetos sociais. Segundo ele, vereadores protocolaram um ofício pedindo a revisão do decreto. "Fizemos um ofício ao prefeito com assinatura de todos os vereadores, para rever algumas normas desse decreto, principalmente na parte de utilização dos campos de chácrobol e gramados, que são utilizados por adultos e crianças. Eu sou contra cobrar a taxa imposta no decreto de quem não tem parceria ou chamamento com a secretária de esportes. Sem comentários sobre quem deu essa ideia ao prefeito, mas esperamos que ele possa analisar este nosso ofício e rever este decreto."
Alguns vereadores chegaram a citar que as novas regras abrangem os Cepels (Centros Populares de Esporte e Lazer), o que não é verdade. O decreto é claro em citar apenas "campos gramados" e "campos de futebol de chácara", além dos teatros Municipal e de Bolso.
O decreto determina que a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura será responsável pela gestão dos espaços, com prioridade para projetos institucionais e equipes de alto rendimento.
Para uso por terceiros, será obrigatória a autorização de uso, solicitada de forma online. Os interessados deverão apresentar documentação, alvarás e cumprir exigências legais. Em casos de reservas superiores a um mês, será exigida caução de 30% do valor total.
A norma também prevê regras adicionais, como a necessidade de autorização para venda de alimentos e a proibição de publicidade fixa nos locais.