O programa Casa Paulista anunciou na quinta-feira, 26, a liberação de 473 Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) para famílias de baixa renda na Região Administrativa de Franca. A iniciativa, com investimento de R$ 5,1 milhões, busca facilitar o acesso ao primeiro imóvel por meio de subsídios de até R$ 11 mil, voltados a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
Os recursos fazem parte de um pacote estadual que prevê a liberação de 12,5 mil cartas de crédito em todo o estado, somando mais de R$ 159 milhões em investimentos. Na região de Franca, três municípios foram contemplados.
Em Franca, foram destinadas 372 cartas de crédito no valor de R$ 11 mil. Já em Morro Agudo e São Joaquim da Barra, os benefícios somam 49 e 52 unidades, respectivamente, com subsídios de R$ 10 mil cada.
O programa é operado pela SDUH (Secretaria de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e permite que o valor do subsídio seja somado ao financiamento habitacional via FGTS, realizado pela Caixa Econômica Federal. Com isso, os beneficiários conseguem aumentar o valor da entrada ou reduzir o valor das parcelas.
Segundo dados do próprio programa, o perfil dos beneficiários reforça o foco social da política pública. Em 2025, a renda média das famílias contempladas foi de R$ 2,8 mil, enquanto compradores sem o subsídio estadual apresentaram renda média de R$ 5,2 mil - diferença que pode ultrapassar R$ 7 mil em algumas cidades.
A participação no programa é aberta a famílias que atendam aos critérios de renda e tenham aprovação de financiamento pela Caixa. Os interessados podem consultar empreendimentos habilitados e simular financiamentos junto às construtoras credenciadas.
Desde 2023, esta é a 9ª etapa de liberação do CCI. No período, já foram disponibilizados 96,3 mil subsídios em todo o estado, com investimento de R$ 1,2 bilhão - um recorde que supera em 88% o total concedido entre 2012 e 2022.
Na região de Franca, o programa já entregou 381 cartas de crédito desde 2023, com mais de R$ 4 milhões investidos. Além disso, outras 744 unidades habitacionais estão em produção com apoio dos subsídios, totalizando cerca de R$ 8 milhões.
A distribuição dos recursos é feita com base no IPP (Índice de Priorização de Pleitos), ferramenta que considera fatores como déficit habitacional, desempenho de etapas anteriores e capacidade dos municípios em executar os projetos. O objetivo é garantir maior eficiência e equilíbrio na aplicação dos recursos públicos.
Como medida adicional, o programa também ampliou em 60% o valor do subsídio para cidades com até 20 mil habitantes, passando de R$ 10 mil para R$ 16 mil por família, visando estimular o acesso à moradia em municípios menores.