Equipes da Fundação Procon-SP identificaram irregularidade em um estacionamento de Franca durante a Operação Estacionamento, realizada entre os dias 16 e 20 de março. Ao todo, oito estabelecimentos foram fiscalizados no município.
De acordo com o órgão, o problema constatado na cidade foi a ausência de informação clara sobre o preço à vista do serviço, o que fere o direito do consumidor à transparência na contratação. A operação teve caráter estadual e vistoriou 332 estabelecimentos em 24 municípios paulistas, incluindo a Capital. No total, 149 locais apresentaram algum tipo de irregularidade.
Fora da Capital, os fiscais visitaram 128 estabelecimentos e encontraram problemas em 68 deles, o que representa 53,13% dos casos. Entre as principais infrações, estão a falta do exemplar do Código de Defesa do Consumidor acessível ao público, ausência de informações sobre preços e avisos indevidos que tentam isentar o estabelecimento de responsabilidade em casos de furto ou dano a veículos.
Já na cidade de São Paulo, foram 204 locais fiscalizados, com irregularidades em 81 (39,71%). As falhas mais comuns envolveram a falta de clareza na precificação dos serviços e a utilização de avisos que afastam indevidamente a responsabilidade dos estabelecimentos.
O Procon-SP não divulgou os nomes dos estabelecimentos autuados. Os locais com irregularidades estão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.