A Câmara Municipal de Franca aprovou, em regime de urgência, os reajustes salariais dos servidores públicos municipais, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Na mesma sessão ordinária desta terça-feira, 17, os vereadores também autorizaram o repasse de R$ 400 mil da Câmara para a Prefeitura, destinado à reforma da calçada no entorno do prédio do Legislativo.
Os servidores públicos municipais da Prefeitura terão um reajuste total de 5,43%. O índice é composto por 3,36% de revisão geral anual, referente à reposição inflacionária, e 2% de aumento real.
Essa diferença de 0,07% é o efeito da aplicação do aumento real sobre o salário já corrigido pela inflação — uma espécie de “juros sobre juros” no reajuste.
O presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Franca e Região), Samuel Gomide, enalteceu o índice acordado entre a categoria e o Executivo. "Precisamos reconhecer que este é o maior aumento real dos últimos 20 anos, além dos avanços sociais. É um índice relevante quando comparado a outros municípios e sindicatos de todo o país”.
O projeto também aumentará o valor do auxílio-alimentação de R$ 1.036 para R$ 1.100 mensais, entre maio de 2026 e abril de 2027. O benefício será pago a servidores ativos, comissionados e agentes políticos, sem incorporação ao salário.
O abono escolar subiu de R$ 386,04 neste ano para R$ 399,01 em 2027, destinado a servidores, estudantes ou com filhos matriculados na rede de ensino, inclusive no nível superior, com limite de até 24 anos de idade.
A proposta ainda altera as regras do auxílio-transporte, que passará a ser concedido a servidores com remuneração de até quatro salários mínimos - até então, era limitado aos servidores que recebiam até dois salários mínimos.
"Quero agradecer aos vereadores que participaram, aos servidores e servidoras que estiveram na assembleia, debateram e votaram. Meu respeito e minha admiração. Também é justo reconhecer a postura da Prefeitura, que sentou à mesa, negociou, apresentou contrapropostas e viabilizou o maior aumento real em mais de 20 anos”, completou Gomide.
O impacto financeiro estimado é de R$ 51,6 milhões em 2026.
A Câmara adotou os mesmos índices previstos no projeto de lei da Prefeitura. Com isso, os servidores do Legislativo também terão reajuste de 5,43%, sendo 2% de aumento real.
O vale-alimentação terá reajuste de 6,17%, passando de R$ 1.933,87 para R$ 2.053.
O valor pago aos servidores do Legislativo é superior ao do Executivo porque a lei que instituiu o benefício na Câmara é mais antiga. Com isso, ao longo dos anos, acumulou mais reajustes do que o concedido pela Prefeitura.
Por fim, os vereadores aprovaram a abertura de créditos adicionais de até R$ 400 mil no orçamento da própria Câmara. O valor será destinado à Prefeitura para a reforma e adequação das calçadas no entorno do prédio do Legislativo francano.