Uma operação integrada realizada na tarde de terça-feira, 10, fiscalizou veículos utilizados no transporte escolar em Igarapava, na região de Franca. A ação contou com a participação da Polícia Militar e do Detran-SP e teve como objetivo verificar a regularidade dos ônibus do serviço público municipal e das vans particulares que realizam o transporte de estudantes.
Durante a operação, dois veículos abordados apresentaram irregularidades, pois não possuíam as licenças expedidas pelo Detran que autorizam a prestação do serviço de transporte escolar. Além disso, um dos veículos fiscalizados também estava com o licenciamento vencido, referente ao exercício de 2024.
Diante das infrações constatadas, foram adotadas as medidas administrativas cabíveis, conforme prevê a legislação de trânsito.
De acordo com a legislação de trânsito, atualizada pela Lei nº 13.855/2019, as infrações relacionadas ao transporte irregular e à falta de licenciamento são consideradas gravíssimas. As punições incluem multa de R$ 293,47, registro de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor e remoção do veículo ao pátio.
No caso específico de transporte escolar sem autorização, a penalidade é ainda mais severa. A multa gravíssima é multiplicada por cinco, chegando a R$ 1.467,35, além da possibilidade de apreensão do veículo.
Ainda segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a remoção do veículo pode ser dispensada caso a irregularidade seja sanada no local, como no caso do desembarque imediato dos passageiros.
A fiscalização tem como objetivo garantir mais segurança aos estudantes que utilizam o transporte escolar, assegurando que os veículos estejam em condições adequadas e devidamente autorizados para a prestação do serviço.
Em Franca, no mês de outubro do ano passado, uma operação conjunta de fiscalização do transporte escolar, resultou em 16 autuações por irregularidades em 10 veículos abordados. A ação, que mobilizou equipes da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Detran-SP, ocorreu nas imediações de uma escola estadual na região central.
No início do ano a Prefeitura emitiu esse alerta sobre o transporte escolar, dos 114 motoristas cadastrados na Prefeitura, apenas 12 realizaram a renovação até o momento.
Nesta quarta-feira, 11, a Secretaria de Segurança informou ao Portal GCN que 103 pessoas, que trabalham com o serviço de transporte escolar na cidade, renovaram o alvará para a prestação do serviço até o final de fevereiro. Onze motoristas não fizeram o procedimento e serão notificados a regularizar a situação, por meio do Diário Oficial.