Requerimentos
Aproveitando o fato de ter maioria na Câmara de São José dos Campos, a base aliada ao governo Anderson Farias (PSD) conseguiu rejeitar nessa terça-feira (24) um total de 20 requerimentos da oposição que cobravam informações da Prefeitura.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Base aliada
Atualmente, a base aliada é composta por 13 vereadores: Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Rogério da Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB), Zé Luis (PSD) e Roberto do Eleven (PSD) - Eleven, que é o presidente da Câmara, vota apenas em caso de empate.
Oposição
Já a oposição é composta por oito vereadores: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).
CSI
No primeiro requerimento, Thomaz pedia "informações quanto à liberação das imagens de câmeras" do CSI (Centro de Segurança e Inteligência) "relacionadas a um atropelamento com fuga sem prestação de socorro, ocorrido no bairro Jardim Paineiras II".
Creche
No segundo requerimento, Sérgio solicitava "informações quanto às condições de funcionamento do Cedin [Centro de Educação Infantil] Fernando Tão de Azevedo, relacionadas à insuficiência de profissionais, falta de alimentação adequada às crianças, ocorrências de acidentes, falta de local adequado para dormirem e saindo da sala sem supervisão, especialmente após a recente substituição da empresa terceirizada responsável pela unidade, atualmente a Abrapi".
Audesp
No terceiro requerimento, Sérgio pedia "informações sobre a fidedignidade e a tempestividade da transmissão de dados para o Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo".
Defesa Civil
No quarto requerimento, Sérgio perguntava "sobre cumprimento da recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relacionada ao órgão de Defesa Civil do município".
Comus
No quinto requerimento, Sérgio pedia "informações sobre a transparência das atividades exercidas" pelo Comus (Conselho Municipal de Saúde).
Controle Interno
No sexto requerimento, Sérgio solicitava "informações sobre irregularidades verificadas no setor de Controle Interno do Município".
Transporte adaptado
No sétimo requerimento, Sérgio pedia "esclarecimentos a respeito de eventual revogação do benefício de transporte adaptado" para uma moradora.
Deterioração fiscal
No oitavo requerimento, Sérgio solicitava "informações sobre a reversão do quadro de deterioração fiscal apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo".
Diária
No nono requerimento, Sérgio pedia "informações quanto à diária oferecida para pacientes em tratamento médico fora do município".
Tratamento
No 10º requerimento, Sérgio solicitava "informações quanto ao tratamento de pacientes locais fora do município".
Infraestrutura
No 11º requerimento, Sérgio pedia "informações sobre a regularização dos problemas de infraestrutura nos prédios públicos municipais".
AVCB
No 12º requerimento, Sérgio solicitava "informações sobre a falta" de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) "em prédios públicos municipais".
Ônibus
No 13º requerimento, Sérgio pedia "informações sobre a nova frota de ônibus elétricos, sobre a responsabilidade pelo carregamento dos veículos e os aditamentos aos respectivos contratos do serviço de transporte público do município".
Quiosque
No 14º requerimento, Juliana solicitava "informações quanto à permissão de uso de quiosque instalado junto ao campo de futebol do bairro Vista Verde".
Ressonância
No 15º requerimento, Juliana pedia "informações detalhadas sobre a realização do exame de ressonância magnética no município".
Escavações
No 16º requerimento, Senna pedia "informações acerca dos procedimentos adotados para fiscalização de obras que envolvam escavações em vias públicas e calçadas, especialmente quanto à prevenção de perfurações em redes de abastecimento de água no município".
Leilão
No 17º requerimento, Amélia solicitava "informações a respeito do leilão de parte da área da antiga Tecelagem Parahyba", que é considerada ZP (Zona de Preservação) pela legislação municipal.
Atraso
No 18º requerimento, Amélia pedia "informações a respeito do descumprimento do cronograma do contrato" firmado "entre a Urbam e a empresa Green Energy", relacionado à locação de ônibus elétricos.
Cratera
No 19º requerimento, Abranches pedia "informações sobre o suporte, obras e indenizações para as famílias afetadas pela cratera aberta na Rua Felisbina de Souza Machado", no Jardim Imperial.
Exame
No 20º requerimento, Juliana solicitava "informações sobre a demora no agendamento do exame anatomopatológico por meio de biópsia" para uma paciente que "apresenta nódulo supraclavicular direito com suspeita clínica de linfoma" e que já aguarda há três meses, "prazo que ultrapassa significativamente o limite estabelecido na legislação federal".
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.