Unidades de saúde, escolas, creches, residências e a lista continua. Todos esses espaços – sejam públicos ou privados – já foram alvo de furto de fiação em Franca. Para dar um basta nessa situação – ou, ao menos, tentar –, a Câmara Municipal de Franca aprovou o projeto de lei que proíbe a comercialização de fios e cabos de cobre queimados ou descascados. A proposta, de autoria de Marcelo Tidy (MDB), passou por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, 10.
O texto estabelece a proibição da compra, venda, troca, recebimento, transporte, armazenamento ou qualquer tipo de negociação de fios e cabos de cobre queimados ou descascados, com exceção daqueles em que haja comprovação da origem legal do material.
O objetivo é combater o mercado ilegal desse tipo de produto. “Vários depósitos têm comprado fios queimados, que são a origem de material roubado ou furtado”, disse Tidy.
Os estabelecimentos que comercializam sucatas, materiais recicláveis ou itens similares deverão cumprir exigências, como solicitar nota fiscal ou documento que comprove a origem legal do material, manter um cadastro atualizado dos fornecedores com dados pessoais ou empresariais e registrar todas as operações de compra e venda, deixando essas informações disponíveis para fiscalização por, no mínimo, cinco anos.
Os comércios que desrespeitarem as regras poderão ser penalizados com advertência, multa administrativa, apreensão do material irregular, suspensão do alvará de funcionamento e, em caso de reincidência, cassação do alvará. “Quero que os depósitos sejam responsáveis e não façam mais a compra do material queimado. Se fizerem, eles correm o risco de ter o seu estabelecimento fechado”, afirmou.
“Porque, quando ele tem o fio, há a identificação, a origem e a data de quando foi fabricado. Com isso, é possível saber o lote, onde foi comprado e onde foi vendido”, completou.
O texto passará por apreciação do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que poderá sancioná-lo, vetá-lo parcialmente ou vetá-lo integralmente.