O furto de fios e cabos é um crime recorrente nas cidades — e Franca não foge à regra. Para tentar coibir a ação dos criminosos, um projeto de lei propõe a proibição da comercialização de fios e cabos de cobre queimados ou descascados, com o objetivo de desmantelar o mercado irregular. A proposta será votada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Franca nesta terça-feira, 10.
O projeto de lei, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), propõe proibir a compra, venda, troca, recebimento, transporte, armazenamento ou qualquer forma de negociação de fios e cabos de cobre queimados ou descascados, a menos que haja comprovação da origem lícita.
Os estabelecimentos que atuam na compra e venda de sucatas, materiais recicláveis ou itens similares deverão seguir as regras previstas na proposta. Veja abaixo:
Os comércios que desrespeitarem as regras serão penalizados, respectivamente, com advertência; multa administrativa; apreensão do material irregular; suspensão do alvará de funcionamento; e cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.
Os valores arrecadados com as multas aplicadas devem ser destinados, preferencialmente, a ações de fiscalização ambiental, educação ambiental e combate a atos contra o patrimônio público.
O furto de fios e cabos tem prejudicado o funcionamento de serviços na cidade. A Sociedade Francana de Instrução e Trabalho para Cegos, localizada no Jardim Bethânia, foi alvo de criminosos pela quinta vez em pouco mais de um ano, com o último episódio ocorrendo em 30 de janeiro.
"Estamos todos no escuro. Além do comprometimento do trabalho, nos preocupamos com os alimentos que estão em freezers e geladeiras", afirmou a coordenadora da instituição, Ana Caroline Andrade, na ocasião.
Nem o estádio municipal “Dr. José Lancha Filho” se salvou da ação dos criminosos. Em um mês, ladrões furtaram a fiação das torres do “Lanchão” duas vezes.
O expediente começa às 9h, com uso da tribuna e leitura de documentos. As votações ocorrem a partir das 14h, precedidas pelo debate da Ordem do Dia.