A Câmara Municipal de Restinga aprovou, em sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira, 5, um projeto que autoriza o vice-prefeito a ocupar o cargo de secretário municipal. A votação altera a Lei Orgânica do Município. O projeto é de autoria da Mesa Diretora.
Com a mudança, o vice-prefeito e ex-vereador Julimar Rodrigues (PL) deve assumir uma das oito secretarias criadas recentemente pelo prefeito Felipe Talvani (MDB).
De acordo com a Constituição Federal, a legislação não permite a acumulação de cargos, ou seja, o agente público não pode receber dois salários. Atualmente, o vice-prefeito recebe R$ 4.600, enquanto o salário de secretário é de R$ 7.300.
Julimar disse ao portal GCN/Sampi que o convite para assumir, possivelmente, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos partiu do prefeito. Ele afirmou que ainda está avaliando a possibilidade de assumir a pasta, que, segundo ele, exige uma responsabilidade dobrada. “Atualmente, como vice-prefeito, já faço um acompanhamento em todos os departamentos juntamente com o prefeito, por isso a dúvida até o momento.”
O projeto foi aprovado por 6 a 2 votos e terá que passar pela segunda votação. Os vereadores que foram a favor da proposta são: Cleiton da Silva (MDB), Gisnésio Lopes (MDB), Juliana Sotrenti (PL), Amarildo Valentim (Podemos), Edinho da Ração (Republicanos) e Wesley Japa (PL). Os vereadores contrários foram: Luís Henrique da Ambulância (União) e Ruan Vitor (Podemos). Abrahão (Republicanos) não esteve na sessão.