A partir de 2026, entra em vigor no estado de São Paulo uma nova regra que amplia a isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas. A medida beneficia milhões de proprietários, especialmente trabalhadores que utilizam a moto como principal meio de transporte ou ferramenta de renda.
A seguir, veja as principais perguntas e respostas sobre a mudança e saiba se o seu veículo se enquadra no benefício.
Ficam isentos do pagamento do IPVA, a partir de 2026, os seguintes veículos:
Desde que tenham até 180 cilindradas, estejam registrados no estado de São Paulo e pertençam a pessoa física.
Sim. A isenção vale tanto para motos novas quanto usadas, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação e estejam com a situação cadastral regular.
Não. A isenção será aplicada de forma automática pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Caso o veículo esteja dentro das regras, o imposto não será lançado no sistema do IPVA 2026.
Para ter direito à isenção, o veículo deve:
Veículos com pendências administrativas ou irregularidades cadastrais podem perder o direito ao benefício.
Não têm direito à isenção:
Depende da data e das condições de registro do veículo. Para o IPVA 2026, valem as informações constantes no cadastro estadual na data-base definida pela legislação. Motos registradas fora desse prazo podem não ser contempladas automaticamente.
A estimativa do governo estadual é que cerca de 4,3 milhões de motocicletas deixem de pagar o IPVA em 2026, o que corresponde a aproximadamente três quartos da frota de motos em circulação no estado de São Paulo.
A proposta inicial previa isenção para motos de até 150 cc. Durante a tramitação na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o limite foi ampliado para 180 cc, permitindo a inclusão de modelos populares amplamente utilizados no dia a dia urbano, especialmente por entregadores e trabalhadores autônomos.
A nova regra entra em vigor no IPVA 2026. Para o exercício de 2025, permanecem válidas as regras anteriores de tributação.
A consulta poderá ser feita pelos canais oficiais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, onde o contribuinte poderá verificar se há ou não lançamento do imposto para o veículo no exercício de 2026.