A Justiça determinou a prisão preventiva de 42 investigados suspeitos de integrar a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em Franca e na região, após acolher pedido do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), no âmbito da Operação Prisma, deflagrada no mês passado com apoio da Polícia Militar, contra a atuação da facção na região. A decisão é da 3ª Vara Criminal e foi assinada no dia 11 de dezembro.
Inicialmente, a prisão era temporária, de 30 dias. Agora, convertida em preventiva, não tem prazo de duração.
De acordo com a decisão do juiz Orlando Brossi Júnior, as investigações tiveram início após a prisão de Henrique Alves Balbino, em janeiro deste ano, por tráfico de drogas. A análise do celular do investigado revelou sua atuação ativa na chamada “disciplina do comando” da facção na Região 016 (Franca e cidades vizinhas), com participação em julgamentos internos, aplicação de sanções e até discussões sobre “decretos”, termo usado para execuções.
O juiz destacou que interceptações telefônicas, mensagens e áudios, além de quebras de sigilo bancário e telemático, demonstraram a existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e atuação contínua em diversos crimes.
“Há fortes indícios de que os acusados participavam ativamente da organização criminosa, exercendo funções como ‘Disciplina do Comando’, membros de ‘Tribunais do Crime’, responsáveis pela negociação de drogas, executores de sanções físicas e ameaças.”
Na avaliação do magistrado, a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e evitar a reiteração criminosa.
“A organização criminosa PCC opera um sistema de ‘justiça’ paralelo, impondo suas regras por meio de violência e intimidação.” Segundo ele, a liberdade dos acusados representa risco concreto à sociedade.
O juiz também citou episódios de ameaças, agressões, discussões sobre homicídios e intimidação de terceiros como elementos que demonstram a periculosidade dos investigados.
“A atuação contínua e organizada dos investigados sublinha que sua liberdade representaria uma ameaça persistente à ordem pública.”
Na decisão, foram convertidas prisões temporárias em preventivas e decretadas novas prisões, além do recebimento formal da denúncia contra os acusados. Para uma das investigadas, foi mantida a prisão domiciliar, enquanto o processo foi extinto em relação a Matheus Henrique Cintra, um dos alvos que morreu durante a deflagração da operação. O magistrado também determinou a citação dos réus para apresentação de defesa e a juntada de antecedentes criminais.
A Justiça ainda determinou a expedição dos mandados de prisão e o regular prosseguimento da ação penal.
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Franca, e a Polícia Militar do Estado de São Paulo divulgaram, na tarde de sexta-feira, 14 de novembro, a atualização dos resultados da Operação Prisma, deflagrada contra integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) que estavam agindo em Franca e região.
De acordo com o relatório consolidado da operação, foram expedidos 34 mandados de prisão, dos quais 23 foram efetivamente cumpridos, resultando na detenção de alvos distribuídos entre Franca e municípios da região. Oito pessoas seguem foragidas e uma morreu.
A operação foi em Franca e ocorreu simultaneamente em 13 cidades de São Paulo e Minas Gerais:
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