A Câmara Municipal de Pirajuí decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (12), pela cassação do mandato da prefeita Rosalina Sônia dos Santos (PL), conhecida como Rosa da Ambulância. A reunião teve duração aproximada de 9h30 e terminou com oito votos favoráveis à cassação e três contrários.
Com a decisão do Legislativo, a prefeita perde o cargo de forma imediata. A Presidência da Câmara deverá comunicar oficialmente a Justiça Eleitoral e adotar os procedimentos administrativos necessários para a sucessão no Executivo municipal. A vice-prefeita Geronice Lemos de Oliveira Caldeira (Podemos) assumirá o comando da Prefeitura de forma interina.
A cassação teve como base denúncias relacionadas à gestão administrativa da prefeita, envolvendo suposto direcionamento na contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs). Entre os casos apontados está a contratação de um sobrinho da prefeita como dentista do município no mesmo dia em que ele abriu o MEI.
A denúncia foi apresentada por uma moradora da cidade, que alegou que a prefeita teria contratado diversos moradores como pessoas jurídicas, sem a realização de processo licitatório, para desempenhar funções que, de acordo com a legislação, deveriam ser exercidas por servidores concursados.
As supostas irregularidades também são alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em julho deste ano, que apura possíveis ilegalidades nas contratações realizadas pela administração municipal.
Durante o processo, a prefeita negou as acusações e afirmou ser vítima de perseguição política. Em nota encaminhada ao JCNET antes da cassação, Rosalina Sônia dos Santos criticou a atuação da Comissão Processante (CP), alegando a existência de irregularidades na condução dos trabalhos. Segundo a manifestação, a prefeita pretende adotar medidas judiciais para contestar a decisão da Câmara.
A Comissão Processante foi presidida pelo vereador Ademir José Alves (PSDB), que também ocupa a presidência da Mesa Diretora da Câmara. Atualmente, a base aliada da prefeita no Legislativo contava com apenas dois vereadores: Jonathan Zancan Martins (PL) e Flávio Aparecido Pereira (Podemos).