A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Franca em 2025, que será realizada nesta terça-feira, 2, tem na pauta de votação o projeto de lei que cria a Calçada da Fama na cidade, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL). O Legislativo também votará o repasse de R$ 2,8 milhões a associações e centros comunitários sem fins lucrativos.
O encontro encerra o calendário ordinário, mas o Legislativo segue com atividades nesta semana. Na quarta-feira, 3, às 9h, a Câmara realiza a 2ª sessão extraordinária de 2025, convocada exclusivamente para votar projetos já em tramitação, sem expediente inicial.
No dia seguinte, quinta-feira, 4, será realizada a sessão para eleger a nova mesa diretora da Câmara Municipal e definir a composição das comissões permanentes para 2026.
Caso aprovada pelo Legislativo e sancionada pela Prefeitura, a Calçada da Fama será um espaço público destinado a homenagear personalidades — locais, nacionais ou internacionais — que tenham contribuído de forma significativa para a cultura, a arte ou o esporte, ou que de alguma forma tenham deixado "impacto positivo para a humanidade". A instalação da calçada deverá ocorrer em uma rua a ser escolhida pelo Poder Executivo.
As homenagens funcionarão por meio da colocação de estrelas com o nome dos homenageados, acompanhadas de breve descrição de suas contribuições. Opcionalmente, poderá haver moldes de gesso com as mãos ou pés dos homenageados. A seleção das personalidades a serem homenageadas ficará a cargo da Prefeitura de Franca. Os custos para a implantação da Calçada serão pagos com recursos já previstos no orçamento do município. Se necessário, poderá ser feito um acréscimo de verbas para cobrir despesas adicionais.
O Legislativo vai votar o repasse de R$ 2,8 milhões a associações e centros comunitários sem fins lucrativos. O valor corresponde a quatro projetos de lei, todos de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). A verba tem como objetivo ajudar na manutenção e ampliação das atividades dessas instituições em 2026, apoiando projetos sociais, culturais, esportivos e educativos que beneficiem a comunidade.
Para receber os recursos, as entidades precisam apresentar projetos, estar regularizadas fiscalmente e prestar contas periodicamente à Prefeitura, garantindo que o dinheiro seja utilizado de forma transparente e exclusivamente em ações de interesse público.
PL 195/2025
O valor total de R$ 132.710,40 será distribuído da seguinte maneira:
PL 196/2025
Serão destinados R$ 388 mil para duas instituições. Veja:
PL 208/2025
PL 210/2025
Também será votado um projeto de lei que propõe mudanças no Estatuto do Magistério de Franca. A medida, enviada pelo prefeito Alexandre Ferreira, amplia o reconhecimento profissional dentro da rede municipal ao permitir que o tempo de serviço prestado por professores em outros órgãos da administração pública seja contabilizado na pontuação para a atribuição de classes e aulas.
A alteração atende a uma reivindicação antiga de servidores que, apesar de ocuparem o cargo de professor, já atuaram em setores administrativos ou em áreas relacionadas ao longo da carreira. Hoje, esse período não é totalmente considerado nos processos de classificação interna da Educação. Com o novo texto, a prefeitura busca corrigir essa lacuna e garantir maior isonomia entre os profissionais do magistério.
Por fim, a Prefeitura propõe a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 107,2 mil no orçamento deste ano. O valor é proveniente de superávit financeiro. Desse montante, a Secretaria Municipal de Ação Social receberá R$ 7,2 mil, que serão utilizados na compra de passagens, despesas de locomoção e diárias para a participação de delegados na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, etapa federal do processo que reúne gestores, trabalhadores e sociedade civil para a definição de diretrizes da política pública.
Já os outros R$ 100 mil irão para a Secretaria Municipal de Saúde. A verba será utilizada para pagar despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização.