O advogado Márcio Cunha, que representa um dos sete condenados por agiotagem em primeira instância a 20 anos de prisão, participou nesta quinta-feira, 27, do julgamento na 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após acompanhar a sessão híbrida, ele afirmou que a decisão dos desembargadores foi “unânime”, entre os três julgadores do caso.
Os sete réus são acusados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de integrarem uma organização criminosa em Franca e região dedicada à prática de agiotagem, agindo com grave ameaça, violência, perseguição, cobrando juros exorbitantes e realizando lavagem de dinheiro. Eles foram presos durante a primeira fase da operação, deflagrada em 2023, e haviam sido condenados no ano passado.
Segundo o advogado, a segunda instância acolheu as apelações das defesas e absolveu todos os sete acusados das imputações de ocultação de capitais, organização criminosa e corrupção ativa. “A decisão foi unânime pelos três julgadores das apelações propostas, em especial pelas defesas, de absolvição de todos os sete acusados”, afirmou.
Márcio destacou ainda que apenas três dos réus receberam condenações pelo delito de usura, com penas de seis a sete meses, mas frisou que esses réus também serão soltos, pois suas penas já estão consideradas extintas em razão do período de prisão preventiva.
Ele reforçou que o acórdão ainda será publicado, mas que, mesmo assim, “todos os réus vão ser soltos”, já que não há mais qualquer motivo para manutenção das prisões.
Os acusados de agiotagem, que agora absolvidos e devem deixar a prisão são: Evanderson Lopes Guimarães, Douglas de Oliveira Guimarães, Ezequias Bastos Guimarães, Ronny Hernandes Alves dos Santos, Bruno Bastos Guimarães, Leomábio Paixão da Silva e Rogério Camilo Requel, ex-policial civil.
O advogado também pontuou que, após a publicação formal, as partes avaliarão novos recursos. “Após a publicação do acórdão, tanto o Ministério Público quanto os defensores vão avaliar recursos ao próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, como também aos Tribunais Superiores em Brasília”, disse.
Ele encerrou afirmando que, no momento, resta aguardar “a publicação do acórdão definitivo”.